M é assistente social pós-graduanda e está estudando para o Processo Seletivo de Estagiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG). Para tanto, precisa revisar alguns conhecimentos relativos a atenção à pessoa com transtorno mental e tem seu enfoque de estudos na temática dos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Rede de Atenção Psicossocial. Em um documento do Ministério da Saúde, M encontra a seguinte definição: O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é um serviço de saúde estratégico aberto e comunitário do SUS, local de referência e tratamento para pessoas que sofrem com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e persistentes e demais quadros que justifiquem sua permanência num dispositivo de atenção diária, personalizado e promotor da vida. E, ainda, complementando seus estudos sobre CAPS, encontrou dados quantitativos que, atualmente, o Brasil conta com 2,8 mil CAPS habilitados, distribuídos entre 1.910 municípios de todos os estados e no Distrito Federal. O SUS também está estruturando e expandindo uma rede de Ambulatórios Multiprofissionais Especializados (AMENT), já contando com 224 serviços habilitados no país. Compreendendo a complexidade do assunto, M ainda se dispõe a pesquisar sobre os serviços e equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial, complementando suas anotações.

Analise as afirmativas a seguir de acordo com a atenção à pessoa com transtorno mental.

I. Os CAPS podem ser de tipo I, II, III, álcool e drogas (CAPSad) e infantojuvenil (CAPSi).

II. Para implantação do CAPS deve-se primeiro observar o critério populacional, cujos parâmetros são definidos de acordo com a Portaria GM nº 336, de 19/02/02.

III. Como forma de ampliar o acesso ao cuidado em saúde mental, projetos piloto estão sendo desenvolvidos com o objetivo de acolher e direcionar a pessoa com o objetivo de prevenir autoextermínio (suicídio) e automutilação, a exemplo disso tem-se o Linha Vida (196) do Distrito Federal.

IV. A Portaria nº 1836/2022 publicou o regramento da Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Cuidados à Ansiedade e Depressão (Transtornos do Humor) pós-pandemia. Tal iniciativa busca incentivar a criação de 150 novos serviços ambulatoriais para atendimento de crianças e adolescentes com ansiedade e depressão.

Está correto o que se afirma em

M é assistente social pós-graduanda e está estudando para o Processo Seletivo de Estagiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG). Para tanto, precisa revisar alguns conhecimentos relativos a atenção à pessoa com transtorno mental e tem seu enfoque de estudos na temática dos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Rede de Atenção Psicossocial. Em um documento do Ministério da Saúde, M encontra a seguinte definição: O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é um serviço de saúde estratégico aberto e comunitário do SUS, local de referência e tratamento para pessoas que sofrem com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e persistentes e demais quadros que justifiquem sua permanência num dispositivo de atenção diária, personalizado e promotor da vida. E, ainda, complementando seus estudos sobre CAPS, encontrou dados quantitativos que, atualmente, o Brasil conta com 2,8 mil CAPS habilitados, distribuídos entre 1.910 municípios de todos os estados e no Distrito Federal. O SUS também está estruturando e expandindo uma rede de Ambulatórios Multiprofissionais Especializados (AMENT), já contando com 224 serviços habilitados no país. Compreendendo a complexidade do assunto, M ainda se dispõe a pesquisar sobre os serviços e equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial, complementando suas anotações.

Tendo em vista que a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é composta por serviços e equipamentos variados, articulados de forma integrada por diferentes serviços e ações, igualmente importantes e complementares, nos estudos de M são considerados serviços e equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial, EXCETO:

De acordo com o Observatório Brasileiro de Informações sobre drogas (OBID), a reinserção social está atrelada ao conceito de exclusão que, por sua vez, está relacionado ao ato de privar alguém de determinadas funções. Nesse sentido, a exclusão se caracteriza pela falta de acesso a sistemas sociais básicos, tais como família, moradia, trabalho, saúde etc., sendo necessário o processo de reinserção social com a finalidade de reconstrução das perdas e capacitação para exercer o direito à cidadania. Roberta é assistente social no CAPSad realizando, dentre outras atividades, o atendimento à família, individual e em grupo, visitas e atendimentos domiciliares. Segundo ela e sua equipe, o processo de reinserção e inclusão social de dependentes químicos perpassa por várias questões e para melhor abordar tais assuntos, farão estudo social dos atendidos para a proposta de projeto. A priori, o projeto contará com ações de oficina de arte e cultura e rodas de conversa como forma de sensibilizar e conscientizar os usuários. Sobre o trabalho realizado por Roberta, à luz da reinserção social de usuários e dependentes químicos, analise as assertivas a seguir.

I. O projeto deve considerar oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível universitário ou de nível médio.

II. O projeto deve estimular o protagonismo dos usuários e familiares, promovendo atividades participativas e de controle social.

Assinale a afirmativa correta.

Catarina é assistente social pós-graduanda e, atualmente, compõe a equipe de estagiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG). Em sua rotina busca sempre manter-se atualizada quanto aos assuntos de temas centrais nos processos. Ultimamente, tem notado que os casos de internação compulsória para dependentes químicos têm aumentado vertiginosamente.

Em uma reunião de equipe, os profissionais do serviço social e estagiários debatem sobre os fatores relacionados a esse crescente de processos e discutem sobre os desafios na atenção e reinserção social de dependentes químicos. Em uma tarde de reuniões, foram apresentados por meio de slides as seguintes informações:

Slide 10: O termo “reinserção social”, no âmbito do cuidado a pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, é ancorado no princípio da reforma psiquiátrica, que defende que o tratamento deve ocorrer no contexto de serviços substitutivos com base na criação de novos dispositivos no território. Nesse sentido, a reinserção social desponta como uma noção importante para pensar as novas práticas e o cuidado fora dos muros do hospital, sem excluir o sujeito do seu convívio familiar e comunitário.

Slide 15: A Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002 do Ministério da Saúde, considera o disposto na Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS – SUS 01/2001 e as atualizações constantes da Portaria MS/SAS nº 224 de 1992 para o estabelecimento dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS. Esses Centros podem constituir-se nas seguintes modalidades de serviços definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional. Para os casos de assistência prestada aos pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, o atendimento é realizado no CAPSad, de forma a tratar, integrar e ressocializar.

Slide 19: Segundo Ministério da Saúde, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) trata-se de um conjunto de diferentes serviços disponíveis na esfera comunitária e municipal, que articulados formam uma rede, devendo ser capaz de cuidar das pessoas com transtornos mentais e com problemas em decorrência do uso de drogas, bem como a seus familiares, nas suas diferentes necessidades.

A partir desses conhecimentos, o grupo compreendeu que se trata de uma situação complexa e certos de que precisam de reforço na equipe, solicitaram mais vagas de estágio e revisão dos contratos atuais.

Com base no slide 19 do caso hipotético, são considerados objetivos da RAPS, EXCETO:

Catarina é assistente social pós-graduanda e, atualmente, compõe a equipe de estagiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG). Em sua rotina busca sempre manter-se atualizada quanto aos assuntos de temas centrais nos processos. Ultimamente, tem notado que os casos de internação compulsória para dependentes químicos têm aumentado vertiginosamente.

Em uma reunião de equipe, os profissionais do serviço social e estagiários debatem sobre os fatores relacionados a esse crescente de processos e discutem sobre os desafios na atenção e reinserção social de dependentes químicos. Em uma tarde de reuniões, foram apresentados por meio de slides as seguintes informações:

Slide 10: O termo “reinserção social”, no âmbito do cuidado a pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, é ancorado no princípio da reforma psiquiátrica, que defende que o tratamento deve ocorrer no contexto de serviços substitutivos com base na criação de novos dispositivos no território. Nesse sentido, a reinserção social desponta como uma noção importante para pensar as novas práticas e o cuidado fora dos muros do hospital, sem excluir o sujeito do seu convívio familiar e comunitário.

Slide 15: A Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002 do Ministério da Saúde, considera o disposto na Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS – SUS 01/2001 e as atualizações constantes da Portaria MS/SAS nº 224 de 1992 para o estabelecimento dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS. Esses Centros podem constituir-se nas seguintes modalidades de serviços definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional. Para os casos de assistência prestada aos pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, o atendimento é realizado no CAPSad, de forma a tratar, integrar e ressocializar.

Slide 19: Segundo Ministério da Saúde, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) trata-se de um conjunto de diferentes serviços disponíveis na esfera comunitária e municipal, que articulados formam uma rede, devendo ser capaz de cuidar das pessoas com transtornos mentais e com problemas em decorrência do uso de drogas, bem como a seus familiares, nas suas diferentes necessidades.

A partir desses conhecimentos, o grupo compreendeu que se trata de uma situação complexa e certos de que precisam de reforço na equipe, solicitaram mais vagas de estágio e revisão dos contratos atuais.

São atividades do CAPSad para pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, EXCETO:

Catarina é assistente social pós-graduanda e, atualmente, compõe a equipe de estagiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG). Em sua rotina busca sempre manter-se atualizada quanto aos assuntos de temas centrais nos processos. Ulti-mamente, tem notado que os casos de internação compulsória para dependentes químicos têm aumentado vertiginosamente.

Em uma reunião de equipe, os profissionais do serviço social e estagiários debatem sobre os fatores relacionados a esse crescente de processos e discutem sobre os desafios na atenção e reinserção social de dependentes químicos. Em uma tarde de reuniões, foram apresentados por meio de slides as seguintes informações:

Slide 10: O termo “reinserção social”, no âmbito do cuidado a pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, é ancorado no princípio da reforma psiquiátrica, que defende que o tratamento deve ocorrer no contexto de serviços substitutivos com base na criação de novos dispositivos no território. Nesse sentido, a reinserção social desponta como uma noção importante para pensar as novas práticas e o cuidado fora dos muros do hospital, sem excluir o sujeito do seu convívio familiar e comunitário.

Slide 15: A Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002 do Ministério da Saúde, considera o disposto na Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS – SUS 01/2001 e as atualizações constantes da Portaria MS/SAS nº 224 de 1992 para o estabelecimento dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS. Esses Centros podem constituir-se nas seguintes modalidades de serviços definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional. Para os casos de assistência prestada aos pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, o atendimento é realizado no CAPSad, de forma a tratar, integrar e ressocializar.

Slide 19: Segundo Ministério da Saúde, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) trata-se de um conjunto de diferentes serviços disponíveis na esfera comunitária e municipal, que articulados formam uma rede, devendo ser capaz de cuidar das pessoas com transtornos mentais e com problemas em decorrência do uso de drogas, bem como a seus familiares, nas suas diferentes necessidades.

A partir desses conhecimentos, o grupo compreendeu que se trata de uma situação complexa e certos de que precisam de reforço na equipe, solicitaram mais vagas de estágio e revisão dos contratos atuais.

No tocante à atenção e reinserção social de usuários dependentes químicos é correto afirmar que, EXCETO:

No contexto jurídico de uma Vara de Família, um assistente social enfrenta desafios diários ao mediar conflitos familiares complexos, como disputas de guarda e adoções. As exigências do papel incluem uma compreensão profunda das leis de proteção à criança e ao adolescente, bem como a habilidade de aplicar técnicas de mediação que respeitem os direitos e o bem-estar das partes envolvidas. Baseando-se nos princípios da dimensão técnico-operativa do serviço social, analise as afirmativas relacionadas ao trabalho do assistente social na área jurídica e assinale a INCORRETA.

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estagiários de serviço social enfrentam desafios únicos ao aplicar a teoria à prática dentro do contexto jurídico. Um dos desafios observados é a integração dos estagiários em equipes multidisciplinares que lidam com casos complexos envolvendo direitos da família, infância e juventude. Além disso, questões de sigilo e ética profissional se tornam especialmente sensíveis devido à natureza dos casos tratados. Diante desse cenário, supervisão e orientação adequadas dos estagiários são cruciais para o sucesso de suas intervenções e aprendizado. Baseando-se na literatura especializada sobre a dimensão técnico-operativa do serviço social e a legislação pertinente, analise as afirmativas a seguir.

I. Estagiários de serviço social no TJMG podem atuar independentemente, sem a necessidade de supervisão direta, desde que tenham conhecimento prévio dos procedimentos legais e éticos envolvidos.

II. O trabalho de estagiários de serviço social no contexto jurídico, como no TJMG, exige um conhecimento das políticas públicas e legislação específica de direitos humanos e família.

III. A utilização de tecnologias de informação por estagiários de serviço social no TJMG é proibida, para preservar o sigilo e a privacidade dos casos tratados.

IV. A supervisão contínua e efetiva é essencial para estagiários de serviço social no TJMG, garantindo que suas interven-ções se alinhem às melhores práticas e regulamentações éticas.

Está correto o que se afirma apenas em

Em uma cidade média do Brasil, a prefeitura está planejando uma reformulação de seus programas de assistência social para melhorar o suporte à população vulnerável. Como parte do projeto, será necessário revisar a contratação, as funções e a supervisão dos assistentes sociais para assegurar que as práticas estejam alinhadas com a legislação nacional. Um comitê foi formado para avaliar o cumprimento das normas legais e éticas pelos profissionais envolvidos e pelos programas de formação de estagiários em serviço social. Sobre a prática e a regulamentação da profissão de assistente social, conforme a Lei nº 8.662/1993, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em um município brasileiro, a Administração Pública propõe um projeto de expansão dos serviços de assistência social para áreas de alta vulnerabilidade social. Com o objetivo de adequar o projeto às exigências legais e éticas, surgem questionamentos sobre as normas de contratação, supervisão e ética profissional dos assistentes sociais. Baseado na Lei nº 8.662/1993, que regula a profissão de assistente social no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Pode exercer a profissão de assistente social os possuidores de diploma em curso de graduação em serviço social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no país, devidamente registrado no órgão competente.

( ) Os assistentes sociais têm competência privativa para planejar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da Administração Pública.

( ) A supervisão direta de estagiários de serviço social pode ser realizada por qualquer assistente social, independentemente de seu status profissional.

( ) Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) têm autonomia administrativa, mas dependem financeiramente do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) para suas operações.

A sequência está correta em