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Analisando a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições Gerais
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça Militar
Em face da existência do Tribunal de Justiça Militar em Minas Gerais, é CORRETO afirmar que
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Analisando a estrutura e o funcionamento dos Municípios, é CORRETO afirmar que
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Analisando a estrutura do Conselho Nacional de Justiça, é CORRETO afirmar que
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No que se refere à composição e ao funcionamento do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que
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Assinale o órgão que NÃO compõe(m) a Justiça Eleitoral.
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que
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Observada a Constituição da República, é CORRETO afirmar que não estão dentre as modalidades de elaboração do Processo Legislativo
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Conforme previsão constitucional, é CORRETO afirmar que é privativo de brasileiro nato, o cargo de
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Considerando o funcionamento do Poder Legislativo, quanto ao número de deputados federais por Estado da federação, é CORRETO afirmar que o limite mínimo e máximo está entre
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