Foram encontradas 228 questões.
Considerando o que determina a Constituição da República para o Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que
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Considerando os "Direitos Sociais Constitucionais", é CORRETO afirmar que neles se inclui o direito
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São aspectos do direito à proteção especial à criança e aos adolescentes previstos no art. 227 da Constituição da República, EXCETO
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Lei 8.112/1990: RJU
Sobre a vedação de acumulação de remuneração de cargos públicos, observadas as regras constitucionais e havendo compatibilidade de horário, NÃO é possível acumular a remuneração
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Um "contrato de adesão, em que o poder público delega a um particular, a título precário, a execução de determinado serviço, por sua própria conta e risco, mediante a percepção de uma tarifa, paga pelo usuário", denomina-se
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Uma licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante remuneração ou prêmio aos vencedores, é denominada de
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É INCORRETO afirmar que nos processos administrativos está prevista a
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Se o poder público extravasa os limites da lei na aplicação do poder de polícia, o prejudicado pode buscar o Poder Judiciário, especialmente, manejando
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- ProlegômenosPrincípios da Administração Pública
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcessoConcurso Público
- Lei 8.112/1990: RJU
No estudo da administração pública em face do que determina a Constituição de 1988, é CORRETO afirmar que
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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que
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