De acordo com a Lei n. 8.069/90, as medidas de proteção à criança e ao adolescente NÃO são aplicáveis quando os direitos forem violados

No que se refere aos efeitos jurídicos da adoção, é INCORRETO afirmar que

Sobre a adoção, o ECA (Lei n. 8.069/90), estabelece que

Considerando as normas aplicáveis à autorização para viagem previstas na Lei n. 8.069/90, é INCORRETO afirmar que

Verificada a prática de ato infracional, poderão ser aplicadas as seguintes medidas, EXCETO

Com base no ECA, Lei n. 8.069/90, assinale a modalidade de Medida Sócio-Educativa que "deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosamente separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração".

Segundo prevê a Lei n. 8.069/90, a gestante ou mãe que manifestar seu interesse em entregar seu filho para adoção será obrigatoriamente encaminhada

De acordo com a Lei n. 8.069/90, sobre a guarda, é INCORRETO afirmar

Configuradas quaisquer das hipóteses de aplicação da medida de proteção à criança e ao adolescente, a autoridade competente poderá determinar, EXCETO

Sobre as medidas aplicáveis em caso de prática de ato infracional, é CORRETO afirmar