Questões do Concurso TJ-MG - FUNDEP - 2010

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Foram encontradas 228 questões.

Respondida

980480 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Oficial Judiciário
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CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais

Sobre a previsão de restauração dos autos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Verificado o desaparecimento dos autos, poderão as partes, o Ministério Público ou qualquer interessado promover a restauração.

B

Havendo autos suplementares, o processo prosseguirá nestes.

C

Se o desaparecimento dos autos tiver ocorrido depois da produção das provas em audiência, o juiz mandará repeti-las.

D

Quem houver dado causa ao desaparecimento dos autos responderá pelas custas e honorários de advogado.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

980479 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Oficial de Apoio Judicial
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CPC 1973CPC-1973: Procedimento Sumário

Para o procedimento sumário, é (são) INADMISSÍVEL (VEIS)

A

a produção de prova pericial.

B

ser ré a Fazenda Pública.

C

na contestação, o réu formular pedido em seu favor.

D

as causas que versem sobre estado e capacidade das pessoas.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

980477 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Oficial de Apoio Judicial
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CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

Segundo o Código de Processo Civil, correm em segredo de justiça os seguintes processos, EXCETO

A

os eleitorais.

B

aqueles em que o interesse público exigir.

C

aqueles que digam respeito a casamento, separação e divórcio.

D

aqueles que digam respeito a casamento, filiação e alimentos.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

980476 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Oficial de Apoio Judicial
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CPC 1973CPC-1973: Sentença
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Considerando as regras previstas no Código de Processo Civil sobre sentença, é INCORRETO afirmar

A

que é defeso ao juiz proferir sentença em favor do autor, de natureza diversa da pedida.

B

que o juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor.

C

que, obtida a conciliação, esta não se sujeitará a homologação.

D

que, quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.

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Mensagem

Respondida

980475 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Oficial de Apoio Judicial
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CPC 1973CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Citação
CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

Ressalvada a hipótese de perecimento de direito, será feita a citação

A

de quem estiver assistindo a qualquer culto religioso.

B

do filho, no dia do falecimento do seu pai e nos 7 dias seguintes.

C

do militar, em serviço ativo.

D

dos noivos, nos 3 primeiros dias das bodas.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

980474 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Técnico Judiciário
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CPC 1973CPC-1973: Ações Coletivas
CPC 1973CPC-1973: Ação Civil Pública

Analisando a lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A propositura da ação suspende a ação popular com igual matéria.

B

O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.

C

O juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à parte.

D

Para propositura da ação, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários de periciais e quaisquer outras despesas.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

980472 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Oficial Judiciário
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CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial

Os processos em trâmite perante os juizados especiais cíveis serão extintos, sem resolução de mérito, quando

A

o réu deixar de comparecer a quaisquer das audiências.

B

o valor da causa exceder a vinte vezes o salário mínimo.

C

houver partes incapazes.

D

se tratar de ação proposta por microempresas.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

980469 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

Provas:

Oficial Judiciário
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CPC 1973CPC-1973: Sentença
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Sobre as decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A vista obrigatória independe de despacho, devendo ser praticada por servidor.

B

O julgamento colegiado proferido pelos tribunais recebe denominação de acórdão.

C

Sentença é o ato pelo qual o juiz resolve o processo com base em alguma das situações previstas nos artigos 267 e 269 do Código de Processo Civil ou resolve questão incidente.

D

Quando a sentença for proferida verbalmente, o taquígrafo ou datilógrafo a registrará, submetendo-a à revisão e assinatura do juiz.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

980465 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

Provas:

Assistente Social
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Psicólogo Judicial
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CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial

Como institutos pertencentes ao sistema do Juizado Especial, previstos na Lei Federal 9.099/95, é INCORRETO afirmar que há previsão legal para

A

árbitros concursados.

B

conciliadores.

C

juízes leigos.

D

recursos para turmas de juízes.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

980464 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

Provas:

Oficial de Apoio Judicial
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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Revelia

Sobre a revelia, assinale a afirmativa CORRETA.

A

É a pena aplicada à parte que deduz pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.

B

É o efeito da citação inválida.

C

Decorre da ausência de apresentação de defesa pelo réu citado.

D

Implica procedência dos pedidos iniciais.

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