(EJEF - 2007 - TJMG - Juiz de Direito - ADAPTADA). Quanto aos requisitos da sentença proferida no Juizado Especial Cível, é CORRETO afirmar que são:

(EJEF - 2007 - TJMG - Juiz de Direito - ADAPTADA). Em relação ao comparecimento das partes à audiência, no Juizado Especial Cível, é INCORRETO dizer que:

(VUNESP - 2012 - TJSP - Escrevente Técnico Judiciário - ADAPTADA). No que diz respeito às citações ou intimações realizadas nos procedimentos de competência do Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.

(FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - ADAPTADA). Nos processos perante o Juizado Especial Cível instituído pela lei 9.099/95, admitir-se-á:

(CESPE - 2013 - TJPB - Juiz Leigo - ADAPTADA). Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta a respeito dos juizados especiais cíveis.

(FCC - 2009 - TJMS - Juiz de Direito - ADAPTADA). As causas cíveis de menor complexidade cuja competência para conciliação, processo e julgamento estão afetas aos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95) são, entre outras, as ações:

(UFMT - 2016 - TJ-MT - Técnico Judiciário - ADAPTADA). De acordo com Lei n.º 9.099 , de 26 de setembro de 1995, Juizados Especiais cíveis, poderá propor ação no Juizado Especial:

(FUNDEP - 2011 - TJ-MG - OFICIAL DE APOIO JUDICIAL - ADAPTADA). É CORRETO afirmar que a Lei 9.099/95, dos Juizados Especiais, admite:

(FCC - 2011 - DPE-RS - DEFENSOR PÚBLICO - ADAPTADA). Nos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com a Lei nº 9.099/95:

São consideradas infrações de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima: