Questões do Concurso TJ-MS

1031604 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Água Clara)
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Juizados Especiais

A respeito da prova no juizado especial cível, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.099/1995.

A

É ônus da parte levar a testemunha à audiência, por não se aplicar a condução coercitiva.

B

A prova pericial poderá ser realizada oralmente, mas o perito deverá entregar o laudo escrito logo após.

C

Será válida prova testemunhal produzida por declaração escrita.

D

Salvo a inspeção judicial, as provas terão de ser produzidas na audiência de instrução e julgamento.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

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1031598 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Água Clara)
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Juizados Especiais

José ajuizou ação no juizado especial cível, com o objetivo de receber indenização no valor de vinte mil reais por dano causado por pessoa jurídica. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Havendo necessidade de expedição de carta precatória, Jorge deverá custear despesa de cumprimento.

B

A competência para julgar o processo será deslocada em caso de necessidade de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré.

C

A extinção do processo por ausência de Jorge em audiência dependerá de sua prévia in mação pessoal.

D

A ausência de contestação, ainda que a empresa ré esteja presente na audiência de conciliação, acarretará a revelia.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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1004206 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Angélica)
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Organização dos PoderesPoder Judiciário

A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão:

A

juizados especiais, providos por juízes leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau;

B

juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau;

C

juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação e o julgamento de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau.

D

juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau;

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1003798 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Mundo Novo)
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Organização do EstadoRepartição de Competências

A Constituição Federal fixou quando Estados, Distrito Federal e União legislam de modo concorrente, assinale a alternativa que apresenta hipótese desta competência:

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1069965 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Mundo Novo)
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Disposições Gerais (Art. 40 ao 52)

São pessoas jurídicas de direito privado:

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1031788 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Mundo Novo)
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

No Código Civil foram fixados diversos prazos prescricionais, que deverão ser aplicados salvo quando existir lei fixando outro de forma específica. Assim, é correto afirmar que prescreve:

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1031640 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Angélica)
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Mato Grosso do Sul - MS

Nos termos dos Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso do Sul é incorreto afirmar:

A

O preso pode figurar como autor do fato perante o Juizado Especial Criminal, uma vez que o art. 8º da Lei n. 9.099/95 somente se aplica aos Juizados Especiais Cíveis.

B

Havendo dúvida sobre a natureza da lesão corporal, se grave ou leve, o juiz deverá determinar o retorno do procedimento à autoridade policial, em diligência, com fixação de prazo.

C

Há necessidade de remessa do termo circunstanciado ao Ministério Público quando do seu recebimento no Juizado Especial Criminal.

D

É cabível a intimação por edital da sentença penal condenatória, quando não localizado o réu.

Questão Desatualizada