Foram encontradas 457 questões.
São características comuns às empresas públicas e sociedades de economia mista, exceto:
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Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/40 na ação penal a representação será irretratável depois de
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Nos termos da Lei nº 10.406/02, é correto afirmar que cessará, para os menores, a incapacidade
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- Mato Grosso do Sul - MSLei 1.071/1990: Criação e Funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis Criminais
De acordo com a Lei n° 1.071/90 é correto afirmar que nas causas de competência do juizado, admite-se
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De acordo com o que preconiza do Decreto-Lei nº 2.848/40 é correto afirmar.
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- Mato Grosso do Sul - MSLei 1.071/1990: Criação e Funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis Criminais
A Lei n° 1.071/90 estabelece que proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa, quando
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- Investigação e inquérito policialInquérito PolicialConclusão do inquérito policial
- Da Prisão e da Liberdade Provisória
O Decreto-Lei nº 3689/41 estabelece que se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, o inquérito deverá terminar no prazo de
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Nos termos da Lei n° 10.406/02 é correto afirmar que "contam-se os juros de mora desde"
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De acordo com a Lei n° 10.406/02 são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, os bens:
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São órgãos do Poder Judiciário do Estado, exceto.
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