Prova Completa: Juiz (TJ-MS - FCC

1161740 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial

A sentença, nos Juizados Especiais Cíveis,

A

tem como requisitos essenciais o relatório, os fundamentos e a parte dispositiva.

B

é válida, integralmente, ainda que condene a valor que exceda a alçada dos processos correspondentes, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas.

C

pode ser ilíquida, se condenatória, desde que genérico o pedido, liquidando-se o montante nos próprios autos.

D

mencionará os elementos de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

E

é recorrível perante o próprio Juizado ou perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, a critério da parte sucumbente.

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1161738 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS

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Juiz
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Comunicação dos atos processuaisIntimação e notificação
Das Citações e Intimações

Devem ser intimados pessoalmente o

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1161737 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS

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Juiz
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RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
Recursos Criminais

Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que

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1161736 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS

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Juiz
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Sentença e Coisa Julgada

Aditada a denúncia, o juiz

A

ouvirá o defensor do acusado no prazo de cinco dias e, admitido o aditamento, designará dia e hora para continuação da audiência, podendo cada parte, no prazo de cinco dias, arrolar até três testemunhas, realizando-se novo interrogatório.

B

baixará o processo para que a defesa fale no prazo de oito dias e, se quiser, produza provas, podendo ser ouvidas até três testemunhas.

C

ouvirá o defensor do acusado no prazo de cinco dias e, admitido o aditamento, designará dia e hora para continuação da audiência, podendo cada parte, no prazo de três dias, arrolar até cinco testemunhas, dispensado novo interrogatório.

D

abrirá prazo de três dias à defesa, que poderá oferecer prova, arrolando até três testemunhas.

E

ouvirá o defensor do acusado no prazo de três dias e, admitido o aditamento, designará dia e hora para continuação da audiência, podendo cada parte, no prazo de cinco dias, arrolar até três testemunhas, realizando-se novo interrogatório.

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1161735 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS

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Juiz
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Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento Penal

Admissível o desaforamento em razão de comprovado excesso de serviço se o julgamento não puder ser realizado no prazo de

A

seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, computando-se o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.

B

seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não se computando o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.

C

um ano, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa.

D

um ano, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não se computando o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.

E

seis meses, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa.

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1161734 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS

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Juiz
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Noções IntrodutóriasDisposições preliminares do Código de Processo PenalLei Processual Penal no Tempo
Aplicação da Lei Penal Processual Penal

A lei processual penal

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1161733 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS

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Juiz
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Temporária

A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face

A

apenas de representação da autoridade policial, e terá prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

B

apenas de requerimento do Ministério Público, e terá prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

C

de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá, em qualquer caso, prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

D

de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público e terá, em caso de crimes hediondos e equiparados, prazo de trinta dias, não se admitindo prorrogação.

E

de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá, na hipótese de crimes hediondos e equiparados, prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

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1161732 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS

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Juiz
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Sentença e Coisa Julgada

Na sentença absolutória imprópria, o réu

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1161731 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS

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Juiz
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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal

O habeas corpus

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1161730 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS

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Juiz
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal

Nos Juizados Especiais Criminais,

A

uma vez homologada, a transação não acarretará reincidência, mas formará título passível de execução no juízo cível.

B

a condução da conciliação é privativa do Juiz de Direito.

C

a composição dos danos civis, uma vez homologada judicialmente, formará título a ser executado no próprio juízo criminal.

D

se houver representação ou tratando-se de ação penal pública incondicionada, não pedido o arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou de multa, a ser especificada na proposta.

E

não se admitirá a proposta de transação se o autor da infração houver sido condenado a contravenção ou a pena privativa de liberdade, além de ser negativa a análise de sua conduta social e personalidade.