O Programa PraViver instituído pelo Decreto nº 11.106, de 29 de junho de 2022, será coordenado respectivamente pelos:

O Programa Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social e dos Profissionais do Sistema Socioeducativo - Programa PraViver, tem como um de seus objetivos:

Das afirmativas, assinale a que não se configura como um dos Direitos Fundamentais à pessoa idosa.

Em conformidade ao art. 43, do Estatuto da Pessoa Idosa, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados, ou violados, exceto:

O Estatuto da Pessoa Idosa foi instituído e destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual, ou superior a .

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de anos, atendendo-se suas necessidades sempre, preferencialmente, em relação às demais pessoas idosas. Preencha as lacunas com a alternativa correspondente.

De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõem sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, os casos de suspeita, ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas, serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão, obrigatoriamente, comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, assinale a alternativa que corresponde às seguranças garantidas pela Proteção Social.

Benefício previsto na LOAS e no Estatuto da Pessoa Idosa, é provido pelo Governo Federal, consistindo no repasse de 1 (um) salário mínimo mensal ao idoso (com 65 anos ou mais) e à pessoa com deficiência que comprovem não ter meios para suprir sua subsistência, ou de tê-la suprida por sua família. Esse benefício compõe o nível de proteção social básica, sendo seu repasse efetuado diretamente ao beneficiário:

O que incorre como erro para a Psicologia?

A Resolução CFP nº 001/99, em seu art. 3º e parágrafo único, preconiza (ou refere) sobre as normas de atuação do psicólogo.

I- Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos, ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

II- Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos, ou práticas homoeróticas.

III- Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão, notadamente, aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade.

IV- Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

Assinale a alternativa correta que corresponde a tal artigo.