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Segundo a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial, a qual em interação com uma, ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Desse modo podemos considerar como uma deficiência sensorial:
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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, é correto afirmar, nos termos da Lei supramencionada, que:
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Segundo o art. 79, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia assistiva. O poder público seria representado por, exceto:
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante no art. 74, que a pessoa com deficiência tem garantido acesso a conhecimento aplicado, recurso, ferramenta, prática, metodologia, forma de fazer que possibilita, ou auxilia a realização de uma tarefa pretendida. Dessa maneira, facilitar atividades do cotidiano, como a preparação de alimentos, a mobilidade, a comunicação, o exercício profissional, a educação e a prática de esportes. Neste caso a Lei se refere a (à):
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De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, o termo correto a ser adotado é:
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Segundo a Lei nº13.146, de 6 de julho de 2015, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante, ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Consideramos o uso do termo Curatela:
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TJ-MS
Tendo como referência os artigos da Resolução nº01/99, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à Questão da Orientação Sexual, analise os art. 2º e 3º.
Art. 2º- Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de e contra aqueles que apresentam comportamentos, ou práticas . Art. 3º- Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a de comportamentos, ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.
As palavras que completam corretamente essas lacunas de forma sequencial são:
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TJ-MS
Com base na Resolução nº1, de 29 de janeiro de 2018, que estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras ou falsas e assinale a alternativa com a sequência correta de julgamento.
1- As expressões e identidades de gênero como possibilidades da existência humana, as quais não devem ser compreendidas como psicopatologias, transtornos mentais, desvios e/ou inadequações.
2- Expressão de gênero refere-se à forma como cada sujeito apresenta-se a partir do que a cultura estabelece como sendo da ordem do feminino, do masculino, ou de outros gêneros.
3- Que identidade de gênero refere-se à experiência interna e individual do gênero de cada pessoa, que pode, ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento, incluindo o senso pessoal do corpo e outras expressões de gênero.
4- A cisnormatividade refere-se ao regramento social que reduz a divisão das pessoas apenas a homens e mulheres, com papéis sociais estabelecidos como naturais, postula a heterossexualidade como única orientação sexual e considera a conjugalidade apenas entre homens e mulheres cisgêneros.
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O art. 6º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, afirma que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, dentre outros, para:
I- Casar-se e constituir união estável.
II- Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
III- Conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória.
IV- Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
Está correto o que afirma apenas em:
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº13.146, de 6 de julho de 2015), no art. 3º, consideram-se, para fins de aplicação desta Lei, alguns itens a serem observados. No tocante a esses itens, analise a seguir os enumerados.
1- Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público, ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
2- Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência, ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
3- Comunicação: forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização, ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídias, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.
4- Atendente pessoal: pessoa, membro, ou não da família, que com, ou sem remuneração assiste, ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas, ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
Está correto o que se afirma em:
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