Sobre as disposições constitucionais acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, leia as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros.

II. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

III. Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros com mais de trinta e sete anos que, obrigatoriamente, tenham formação superior em Direito ou Contabilidade.

IV. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

Edifícios públicos são espaços destinados ao desenvolvimento de atividades de prestação de serviço, voltadas ao público em geral, tais como prédios administrativos, escolas, hospitais, clínicas, museus, dentre outras. Com relação a projeto destinado aos espaços públicos, analise as assertivas a seguir.

I. O programa funcional da edificação é o conjunto de características e condições necessárias ao desenvolvimento das atividades dos usuários da edificação que, adequadamente consideradas, definem e originam a proposição para o empreendimento a ser realizado.

II. A elaboração do programa de necessidades não tem por base a determinação da entidade a ser instalada na edificação e a sua estrutura organizacional, seus usuários, equipamentos e fluxos de funcionamento e a relação e o dimensionamento dos espaços necessários para a realização das atividades previstas.

III. Caso não esteja definido previamente pelo Contratante, os autores do projeto deverão levantar os dados e elaborar o Programa de Necessidades, que terá a participação e aprovação formal do Contratante.

IV. O projeto será desenvolvido, dentre outras condicionantes, a partir da análise e consolidação do Programa de Necessidades e deverá caracterizar o organograma de espaços, atividades e fluxograma operacional.

Assinale a alternativa que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S).

Numa empresa que inclui cadeirantes em seu quadro de funcionários, as superfícies de trabalho necessitam de altura livre de no mínimo 0,73m entre o piso e a parte inferior da bancada para posicionamento da cadeira de rodas. No plano horizontal, as áreas de alcance em superfície de trabalho deverão ter dimensões de largura x profundidade, determinadas conforme o tipo de atividade. A esse respeito, analise as dimensões a seguir.

I. largura 0,35m x profundidade 0,25m = alcance máximo para atividades por breve tempo.

II. largura 1,00m x profundidade 0,40m = alcance para atividades com necessidade de precisão.

III. largura 1,50m x profundidade 0,50m = alcance máximo para atividades eventuais.

Assinale a alternativa que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S).