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Assinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso
de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/PA.
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1952535
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
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O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando
junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da
aposentadoria configura
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1952534
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
Provas:
Três servidores do TJ/PA requereram, em momentos
distintos, licenças por motivo de doença em pessoa da família,
para tratar de interesse particular e para tratamento de saúde.
Os servidores são Lucas, ocupante de cargo em comissão, Pedro,
ocupante de cargo efetivo em estágio probatório, e João, ocupante
de cargo efetivo e estável.
Nessa situação, poderão ser concedidas todas as três licenças a
Nessa situação, poderão ser concedidas todas as três licenças a
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Assinale a opção que indica o prazo máximo, incluída eventual
prorrogação, para conclusão de processo disciplinar instaurado no
TJ/PA.
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Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
I O pluralismo de ideias e a liberdade de divulgar o pensamento são considerados princípios do ensino.
II É dever do Estado garantir a pré-escola pública.
III As instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada não compõem o sistema federal de ensino.
IV O número de horas letivas definidas para o calendário escolar deve ser adequado à realidade local de cada sistema de ensino.
V A legislação para a educação básica para a população rural proíbe a adequação do calendário escolar às condições climáticas.
Assinale a opção correta.
I O pluralismo de ideias e a liberdade de divulgar o pensamento são considerados princípios do ensino.
II É dever do Estado garantir a pré-escola pública.
III As instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada não compõem o sistema federal de ensino.
IV O número de horas letivas definidas para o calendário escolar deve ser adequado à realidade local de cada sistema de ensino.
V A legislação para a educação básica para a população rural proíbe a adequação do calendário escolar às condições climáticas.
Assinale a opção correta.
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No que se refere ao acordo de leniência previsto na
Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.
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De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais), as atividades de tratamento de dados pessoais
devem observar a boa-fé e o princípio
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A Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
prevê a realização do tratamento de dados pessoais, mediante o
consentimento do titular dos dados, para o cumprimento de
obrigação legal ou regulatória e para a realização de estudos ou
execução de contratos a pedido do titular. As hipóteses em questão
são exemplos de
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Considerando o disposto na Lei n.º 12.846/2013, assinale
a opção correta.
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No âmbito da Lei n.º 13.019/2014, o mecanismo legal que permite
parcerias entre a administração pública e as organizações da
sociedade civis e que não envolvam a transferência de recursos
financeiros denomina-se
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