Prova Completa: Notário e Registrador - Provimento (TJ-PA - IESES

1182152 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública

Assinale a alternativa correta:

A

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 9.784/1999, a competência para a prática de atos administrativos cabe aos órgãos administrativos a que foi inicialmente atribuída, podendo eventualmente ser delegada ou avocada nas hipóteses previstas em regulamento próprio, pois excepcionalmente renunciável.

B

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 7.347/1985, na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz determinará o cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena de execução específica, ou de cominação de multa diária, se esta for suficiente ou compatível, independentemente de requerimento do autor.

C

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana, bem como o reconhecimento da escala local e mundial da rede, os direitos sociais, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais, a pluralidade e a diversidade, a abertura e a colaboração, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor, bem com a lucratividade das empresas prestadores de tais serviços.

D

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 12.016/2009, será decretada a perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do Ministério Público quando, concedida a medida, o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo ou deixar de promover, por mais de 30 (trinta) dias úteis, os atos e as diligências que lhe cumprirem.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1182151 Ano: 2016
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

MundoPolítica Internacional
BrasilPolítica Brasileira

Um dos conflitos que mais gera tensões e preocupações em todo o mundo, ocupando de forma recorrente as manchetes de jornais há décadas, é o que envolve judeus e muçulmanos no território de enclave entre Israel e Palestina. Sobre o tema é FALSO afirmar que:

A

O grupo Hamas é um movimento de resistência islâmica que surgiu após a primeira intifada (revolta palestina) contra a ocupação israelense na Cisjordânia e Faixa de Gaza. Ele luta pela formação do Estado Independente da Palestina e se opõe à existência do Estado de Israel.

B

A Faixa de Gaza é composta por uma estreita faixa de terra localizada na costa oriental do Mar Mediterrâneo, no Oriente Médio, que faz fronteira com o Egito e com Israel. O território tem pouco mais de quarenta quilômetros de comprimento.

C

Atualmente a Faixa de Gaza é governada por Israel, que nomeia seu governador geral.

D

O sionismo – ou movimento sionista – refere-se à luta histórica dos judeus em busca da Terra Prometida, consolidada com a construção do Estado de Israel.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1182150 Ano: 2016
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

MundoMeio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global

A busca crescente por energia, principal motor da sociedade moderna, é um dos grandes desafios das nações emergentes, podendo, inclusive, comprometer o desenvolvimento econômico destes países. Sobre esta missão, no Brasil, assinale a afirmativa verdadeira:

A

O vazamento de material nuclear ocorrido na usina de Fukushima, Japão, reacendeu o debate sobre os riscos de tal atividade. O Brasil, em consonância com a postura adotada por outras nações, como, por exemplo, a Alemanha, anunciou para o ano de 2016 o fechamento das usinas Angra 1, 2 e 3. Esta medida é considerada por muitos como o fim da política brasileira de geração de energia a partir de combustível nuclear.

B

O elevado preço da gasolina ao consumidor final, que temos observado recentemente em nosso país, se deve a alta do valor do barril de petróleo, que atingiu, nestes últimos tempos no mercado internacional, um valor recorde, por conta da diminuição da oferta mundial deste combustível não renovável.

C

A descoberta pela PETROBRAS do pré-sal representou uma guinada estratégica na matriz energética nacional. Para 2016, estima-se que mais de 40% da energia elétrica do nosso pais será oriunda do petróleo, processado em termelétricas, uma vez que o Brasil agora dispõe deste recurso em abundância.

D

A crise hídrica que se instalou no Brasil tem sido responsável não só pelo aumento na tarifa de água, mas, também, na de energia, uma vez que com os reservatórios das usinas hidrelétricas em baixa, tem sido necessário recorrer ao uso de termoelétricas, uma matriz bem mais cara.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1182149 Ano: 2016
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Arte e Cultura

O Prêmio Nobel é uma das mais prestigiadas premiações do mundo. Conhecer anualmente os vencedores e seus feitos é acompanhar avanços culturais e científicos que marcam o desenvolvimento humano. Sobre ele é correto afirmar que:

A

Satoshi Nakamoto, criador da moeda eletrônica Bitcoin, que permite usuários realizarem transações pela internet sem dinheiro vivo ou cartões de crédito e débito, foi condecorado na categoria economia no último ano.

B

A escritora e jornalista bielorrussa Svetlana Alexievich foi a vencedora em 2015 na categoria Literatura. Segundo o comitê da premiação, Alexievich foi escolhida por sua "obra polifônica, um monumento do sofrimento e da coragem em nosso tempo". Seu livro mais famoso é: "Voices from Chernobyl", que reúne entrevistas com testemunhas da maior catástrofe nuclear da história.

C

O prêmio de física do ano de 2015 foi concedido postumamente ao físico teórico Albert Einstein, como reconhecimento pelo desenvolvimento da teoria da relatividade geral, ao lado da mecânica quântica, um dos pilares da física moderna.

D

A chanceler (primeira-ministra) alemã, Angela Merkel, foi a última agraciada com o Nobel da Paz, merecendo tal honraria por seu destacado papel na recente crise migratória na Europa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1182148 Ano: 2016
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Arte e Cultura

No ano de 2014 a literatura brasileira perdeu, por falecimento, dois expoentes que se caracterizaram principalmente pelo seu brasilianismo: Ariano Suassuna e João Ubaldo Ribeiro. Ambos eram acadêmicos da Academia Brasileira de letras. Dentre seus trabalhos incluem-se romances, crônicas e peças teatrais. Assinale a alternativa correta:

A

Ariano Suassuna, embora paulista, dedicou-se basicamente a escrever sobre o nordeste brasileiro. Dentre suas obras destaca-se o livro Sargento Getúlio, que trata do coronelismo no Nordeste.

B

João Ubaldo Ribeiro é autor do livro São Jorge dos Ilhéus, em que narra a luta pelas terras do sul da Bahia e do regime de trabalho semiescravo do caboclo nordestino em prol dos donos da terra.

C

O gaúcho João Ubaldo Ribeiro tem toda sua obra circunscrita a temas brasileiros, sendo essa sua principal característica, jamais tratando de temas que fugissem ao estrito brasilianismo.

D

A obra mais marcante de ariano Suassuna foi O auto da Compadecida, que trata da vida no sertão nordestino e do cangaço.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1182142 Ano: 2016
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

MundoPolítica Internacional
BrasilPolítica Brasileira

Leia o texto abaixo e responda a questão.

FUZILEIROS QUE BAIXARAM BANDEIRA DOS EUA EM HAVANA REGRESSAM À ILHA.

Por volta do meio-dia do dia 4 de janeiro de 1961, depois de passar a manhã queimando documentos do governo em um incinerador, três fuzileiros navais que faziam parte do destacamento de segurança da embaixada dos Estados Unidos em Havana voltaram sua atenção a uma tarefa solene: baixar a bandeira norte americana.

[...]

“Tracy saudou a bandeira enquanto Larry Morris operava o cabo para baixa-la. Assim que ela chegou ao alcance dos fuzileiros, Mike East apanhou as pontas da bandeira e seus dois camaradas se aproximaram para ajudar a dobrá-la.

“Sempre que você baixa a bandeira pela última vez, é simbólico”, disse Tracy, 78.

[...}

Os três fuzileiros navais realizarão agora um velho sonho ao voltar a Havana com o secretário de Estado Jonh Kerry, que visitará Cuba para marcar o restabelecimento de relações diplomáticas entre o país e os Estados Unidos. O governo norte-americano convidou os três militares para que hasteiem a bandeira uma vez mais.

“Estamos fazendo algo que não muitos fuzileiros navais fizeram”, disse Morris, 75. “É emocionante”.

Folha de São Paulo on-line, 13/08/2015. Acessado em 8/01/2016 às 14h. Adaptado.

A notícia acima, veiculada no ano que passou, relata um momento histórico na relação entre Cuba e EUA, marcada por décadas de impasses diplomáticos. Sobre a conturbada relação entre os dois países, é INCORRETO afirmar que:

A

O presidente dos EUA Barack Obama e o presidente de Cuba Raúl Castro anunciaram o restabelecimento total das relações diplomáticas entre os dois países, assim como a reabertura da embaixada norte-americana em Havana – e sua contrapartida em Washington.

B

Cuba não consta mais da lista norte-americana de Estados que financiam e apoiam o terrorismo.

C

O reatamento das relações diplomáticas entre os dois países foi celebrado pelo secretário-geral das Nações Unidas, Ban ki-Moon e também por líderes de vários outros países. Quem não se surpreendeu com o anúncio foi o primeiro-ministro do Canadá, que trabalhou secretamente neste acordo entre cubanos e americanos por um ano e meio. Outra peça importante foi o Papa Francisco, que trocou mensagens com os presidentes de Cuba e dos Estados Unidos. O Vaticano, inclusive, foi sede de um encontro de emissários dos dois países.

D

Com as relações diplomáticas restauradas, estão finalmente reestabelecidas as relações comerciais entre os dois países, tendo fim o embargo estadunidense em relação a Cuba, conhecido neste país como “el bloqueo”, que consistiu em uma interdição de caráter econômico, financeiro e comercial imposta pelos EUA ao governo cubano há mais de cinquenta anos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1429315 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

Sobre a tributação do imóvel rural:

A

O proprietário de pequena gleba rural não está imune ao pagamento do ITR.

B

Apenas o titular de domínio está obrigado ao pagamento do ITR, não atingindo o posseiro e o usufrutuário.

C

A base de cálculo do ITR (Imposto sobre a Propriedade Rural) é o valor da Terra Nua Tributária (VTN), sendo que a alíquota aplicável independe do grau de utilização do imóvel.

D

No caso de condomínio de imóvel, apenas um dos condôminos deve fazer a declaração de valor para o cálculo do imposto, sendo que os demais são apenas informados.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1182330 Ano: 2016
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Processo do Registro (arts. 182 a 216-A)
Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDos Notários e Registradores (arts. 5º ao 13)
Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDa Responsabilidade Civil e Criminal (arts. 22 ao 24)

É certo afirmar:

I. Traslado é o instrumento público expedido em razão do ofício e que contenha, alternativamente: a cópia integral e fiel do teor de escrito existente em livro ou arquivo da serventia; o resumo de ato praticado ou de documento arquivado na serventia; o relato da realização de atos, conforme quesitos; a negativa da existência de atos.

II. São exemplos das atribuições do oficial de registro civil das pessoas naturais, lavrar os registros das sentenças e escrituras públicas de separação, divórcio, anulação e nulidade de casamento, bem como de restabelecimento da sociedade conjugal.

III. Os tabeliães e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causarem a terceiros na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros o direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos. A responsabilidade civil e administrativa independe da criminal.

IV. O registro da instituição de condomínio edilício importa no fracionamento ideal do solo e outras partes comuns em várias novas propriedades, correspondentes a cada uma das unidades autônomas constituídas, que serão identificadas em forma decimal ou ordinária no instrumento de instituição do condomínio.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1182320 Ano: 2016
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas Naturais

O registro civil da pessoa natural:

A

Pode se dar em decorrência do reconhecimento voluntário de paternidade considerado por declaração no curso de qualquer processo judicial.

B

Deve mencionar o nome escolhido pelos genitores, constituído pelo prenome, acompanhado dos apelidos de família materno e paterno, por determinação legal.

C

O registro tardio de maiores depende sempre de procedimento que tem lugar junto à Corregedoria Permanente da Serventia.

D

Dispensa a intervenção do juízo e do representante do Ministério Público em casos de retificação de grafia do nome.

Questão Anulada