Questões do Concurso TJ-PA - IESES

A Lei 13.019 de 2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. Referida lei prevê que o edital do chamamento público especificará, no mínimo:

A

O tipo de parceria a ser celebrada; objeto da parceria; as datas, os prazos, as condições, o local e a forma de apresentação das propostas; as datas e os critérios objetivos de seleção e julgamento das propostas, inclusive no que se refere à metodologia de pontuação e ao peso atribuído a cada um dos critérios estabelecidos, se for o caso; o valor previsto para a realização do objeto; as condições para interposição de recurso administrativo; a minuta do instrumento por meio do qual será celebrada a parceria; de acordo com as características do objeto da parceria, medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos.

B

A programação orçamentária que autoriza e fundamenta a celebração da parceria; o tipo de parceria a ser celebrada; as datas, os prazos, as condições, o local e a forma de apresentação das propostas; as datas e os critérios objetivos de seleção e julgamento das propostas, inclusive no que se refere à metodologia de pontuação e ao peso atribuído a cada um dos critérios estabelecidos, se for o caso; as condições para interposição de recurso administrativo; a minuta do instrumento por meio do qual será celebrada a parceria; de acordo com as características do objeto da parceria, medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos.

C

A programação orçamentária que autoriza e fundamenta a celebração da parceria; o tipo de parceria a ser celebrada; objeto da parceria; as datas, os prazos, as condições, o local e a forma de apresentação das propostas; as datas e os critérios objetivos de seleção e julgamento das propostas, inclusive no que se refere à metodologia de pontuação e ao peso atribuído a cada um dos critérios estabelecidos, se for o caso; o valor previsto para a realização do objeto; as condições para interposição de recurso administrativo; a minuta do instrumento por meio do qual será celebrada a parceria; de acordo com as características do objeto da parceria, medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos.

D

A programação orçamentária que autoriza e viabiliza a celebração da parceria; o tipo de parceria a ser celebrada; objeto da parceria; as datas, os prazos, as condições, o local e a forma de apresentação das propostas; as datas e os critérios de seleção e julgamento das propostas, inclusive no que se refere à metodologia de pontuação e ao peso atribuído a cada um dos critérios estabelecidos, se for o caso; o valor previsto para a realização do objeto; as condições para interposição de recurso administrativo; a minuta do instrumento por meio do qual será celebrada a parceria; de acordo com as características do objeto da parceria, medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos.

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1182153 Ano: 2016
Disciplina: Direito Digital
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 12.965/2014: Marco Civil da InternetProvisão de Conexão e de Aplicações de Internet (Arts. 9º ao 23)

Assinale a alternativa correta:

A

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 8.666/1993, os contratos ali disciplinados somente poderão ser alterados por acordo das partes ou por decisão judicial.

B

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 9.784/1999, é dever da Administração, por seus agentes, prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

C

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 12.965/2014, a parte interessada poderá, com o propósito de formar conjunto probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incidental ou autônomo, requerer ao juiz que ordene ao responsável pela guarda o fornecimento de registros de conexão ou de registros de acesso a aplicações de internet. Para tanto, e sem prejuízo dos demais requisitos legais, o requerimento deverá conter, sob pena de inadmissibilidade, fundados indícios da ocorrência do ilícito, justificativa motivada da utilidade dos registros solicitados para fins de investigação ou instrução probatória e o período ao qual se referem os registros.

D

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 8.429/1992, celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

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1182152 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Notário e Registrador - Provimento
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Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública

Assinale a alternativa correta:

A

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 9.784/1999, a competência para a prática de atos administrativos cabe aos órgãos administrativos a que foi inicialmente atribuída, podendo eventualmente ser delegada ou avocada nas hipóteses previstas em regulamento próprio, pois excepcionalmente renunciável.

B

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 7.347/1985, na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz determinará o cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena de execução específica, ou de cominação de multa diária, se esta for suficiente ou compatível, independentemente de requerimento do autor.

C

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana, bem como o reconhecimento da escala local e mundial da rede, os direitos sociais, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais, a pluralidade e a diversidade, a abertura e a colaboração, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor, bem com a lucratividade das empresas prestadores de tais serviços.

D

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 12.016/2009, será decretada a perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do Ministério Público quando, concedida a medida, o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo ou deixar de promover, por mais de 30 (trinta) dias úteis, os atos e as diligências que lhe cumprirem.

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1182151 Ano: 2016
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Notário e Registrador - Provimento
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MundoPolítica Internacional
BrasilPolítica Brasileira

Um dos conflitos que mais gera tensões e preocupações em todo o mundo, ocupando de forma recorrente as manchetes de jornais há décadas, é o que envolve judeus e muçulmanos no território de enclave entre Israel e Palestina. Sobre o tema é FALSO afirmar que:

A

O grupo Hamas é um movimento de resistência islâmica que surgiu após a primeira intifada (revolta palestina) contra a ocupação israelense na Cisjordânia e Faixa de Gaza. Ele luta pela formação do Estado Independente da Palestina e se opõe à existência do Estado de Israel.

B

A Faixa de Gaza é composta por uma estreita faixa de terra localizada na costa oriental do Mar Mediterrâneo, no Oriente Médio, que faz fronteira com o Egito e com Israel. O território tem pouco mais de quarenta quilômetros de comprimento.

C

Atualmente a Faixa de Gaza é governada por Israel, que nomeia seu governador geral.

D

O sionismo – ou movimento sionista – refere-se à luta histórica dos judeus em busca da Terra Prometida, consolidada com a construção do Estado de Israel.

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1182150 Ano: 2016
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Notário e Registrador - Provimento
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MundoMeio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global

A busca crescente por energia, principal motor da sociedade moderna, é um dos grandes desafios das nações emergentes, podendo, inclusive, comprometer o desenvolvimento econômico destes países. Sobre esta missão, no Brasil, assinale a afirmativa verdadeira:

A

O vazamento de material nuclear ocorrido na usina de Fukushima, Japão, reacendeu o debate sobre os riscos de tal atividade. O Brasil, em consonância com a postura adotada por outras nações, como, por exemplo, a Alemanha, anunciou para o ano de 2016 o fechamento das usinas Angra 1, 2 e 3. Esta medida é considerada por muitos como o fim da política brasileira de geração de energia a partir de combustível nuclear.

B

O elevado preço da gasolina ao consumidor final, que temos observado recentemente em nosso país, se deve a alta do valor do barril de petróleo, que atingiu, nestes últimos tempos no mercado internacional, um valor recorde, por conta da diminuição da oferta mundial deste combustível não renovável.

C

A descoberta pela PETROBRAS do pré-sal representou uma guinada estratégica na matriz energética nacional. Para 2016, estima-se que mais de 40% da energia elétrica do nosso pais será oriunda do petróleo, processado em termelétricas, uma vez que o Brasil agora dispõe deste recurso em abundância.

D

A crise hídrica que se instalou no Brasil tem sido responsável não só pelo aumento na tarifa de água, mas, também, na de energia, uma vez que com os reservatórios das usinas hidrelétricas em baixa, tem sido necessário recorrer ao uso de termoelétricas, uma matriz bem mais cara.

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1182149 Ano: 2016
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Notário e Registrador - Provimento
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Arte e Cultura

O Prêmio Nobel é uma das mais prestigiadas premiações do mundo. Conhecer anualmente os vencedores e seus feitos é acompanhar avanços culturais e científicos que marcam o desenvolvimento humano. Sobre ele é correto afirmar que:

A

Satoshi Nakamoto, criador da moeda eletrônica Bitcoin, que permite usuários realizarem transações pela internet sem dinheiro vivo ou cartões de crédito e débito, foi condecorado na categoria economia no último ano.

B

A escritora e jornalista bielorrussa Svetlana Alexievich foi a vencedora em 2015 na categoria Literatura. Segundo o comitê da premiação, Alexievich foi escolhida por sua "obra polifônica, um monumento do sofrimento e da coragem em nosso tempo". Seu livro mais famoso é: "Voices from Chernobyl", que reúne entrevistas com testemunhas da maior catástrofe nuclear da história.

C

O prêmio de física do ano de 2015 foi concedido postumamente ao físico teórico Albert Einstein, como reconhecimento pelo desenvolvimento da teoria da relatividade geral, ao lado da mecânica quântica, um dos pilares da física moderna.

D

A chanceler (primeira-ministra) alemã, Angela Merkel, foi a última agraciada com o Nobel da Paz, merecendo tal honraria por seu destacado papel na recente crise migratória na Europa.

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1182148 Ano: 2016
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Notário e Registrador - Provimento
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Arte e Cultura

No ano de 2014 a literatura brasileira perdeu, por falecimento, dois expoentes que se caracterizaram principalmente pelo seu brasilianismo: Ariano Suassuna e João Ubaldo Ribeiro. Ambos eram acadêmicos da Academia Brasileira de letras. Dentre seus trabalhos incluem-se romances, crônicas e peças teatrais. Assinale a alternativa correta:

A

Ariano Suassuna, embora paulista, dedicou-se basicamente a escrever sobre o nordeste brasileiro. Dentre suas obras destaca-se o livro Sargento Getúlio, que trata do coronelismo no Nordeste.

B

João Ubaldo Ribeiro é autor do livro São Jorge dos Ilhéus, em que narra a luta pelas terras do sul da Bahia e do regime de trabalho semiescravo do caboclo nordestino em prol dos donos da terra.

C

O gaúcho João Ubaldo Ribeiro tem toda sua obra circunscrita a temas brasileiros, sendo essa sua principal característica, jamais tratando de temas que fugissem ao estrito brasilianismo.

D

A obra mais marcante de ariano Suassuna foi O auto da Compadecida, que trata da vida no sertão nordestino e do cangaço.

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1182147 Ano: 2016
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Notário e Registrador - Remoção
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Anos2016
BrasilPolítica Brasileira

O ano de 2016 será de inovações no cenário brasileiro no que tange a política, tendo em vista a criação de novos partidos políticos que solicitaram seu registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Os novos partidos que solicitaram seu registro dizem respeito a diversidades ideológicas, folclóricas e até mesmo de reforço aos partidos já existentes, são eles:

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1182146 Ano: 2016
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Notário e Registrador - Remoção
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Anos2016
Arte e Cultura

O cenário internacional tem sido marcado por atos de intolerância religiosa, algumas religiões têm sido marcadas por perseguições e atos contrários a própria profissão de sua fé, assinale a alternativa correta:

A

Não houve aumento de atos contra muçulmanos neste ano de 2015 na França, demonstrando assim o crescimento da tolerância e respeito à diversidade de religião.

B

Não há registros de atos contra muçulmanos na França em decorrência de sua religião, ante a existência da diversidade religiosa.

C

Os atos contra os muçulmanos em razão de sua religião triplicaram na França ao superar a marca dos 400, frente aos 133 que tinham sido registrados oficialmente em 2014, publicou o "Le Paresien" em 30 de dezembro de 2015.

D

Os atos contra os muçulmanos em razão de sua religião reduziram na França, frente aos 133 que tinham sido registrados oficialmente em 2014, publicou o "Le Paresien" em 30 de dezembro de 2015.