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1182292 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

De acordo com o Código de Processo Civil em vigência, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

I. A quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

II. Ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 10 (dez) dias seguintes.

III. Aos noivos, nos 7 (sete) primeiros dias de bodas.

IV. Aos doentes, enquanto hospitalizados.

Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:

Questão Anulada

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1182291 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

Em conformidade com a legislação civilista pode ser objeto de penhora:

I. O domínio direto.

II. Os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e respectiva cessão e promessa de cessão.

III. Os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles.

IV. As aeronaves.

A sequência correta é:

Questão Anulada

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1182289 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
Levando em conta as disposições da lei 9.099/95, no que diz respeito aos juizados especiais criminais, é correto afirmar:
Questão Anulada

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1182282 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins e registro de sociedades, assinale a alternativa correta:

I. As juntas comerciais são subordinadas tecnicamente ao DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comércio.

II. A sociedade simples que adotar uma das formas das sociedades empresárias deverá ser registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

III. O registro de contrato de constituição de sociedade nas Juntas Comerciais é denominado arquivamento.

IV. O nome empresarial observará os princípios da veracidade e da novidade.

Questão Anulada

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1182272 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
A respeito da empresa individual de responsabilidade limitada pode-se afirmar:
Questão Anulada

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1182268 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

Sobre a validade do casamento, responda:

I. O casamento celebrado com pessoa divorciada que ainda não realizou a partilha dos bens do casamento anterior é anulável.

II. Não pode ser anulado por motivo de idade o casamento do qual resultou gravidez.

III. O casamento realizado sob erro essencial quanto a pessoa do cônjuge é anulável, ainda que haja coabitação após a ciência do vício.

Assinale a alternativa correta:

Questão Anulada

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1182262 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

Podem ser admitidos como testemunhas na escritura pública:

I. Os menores de 16 (dezesseis) anos.

II. Os cegos e surdos, quando a ciência do fato que será testemunhado dependa dos sentidos que lhes faltam.

III. Os maiores de 60 (sessenta) anos.

IV. O cônjuge, os ascendentes, os descendentes e os colaterais até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, de algum dos participantes, salvo em se tratando de signatário a rogo ou nos casos afetos ao direito de família.

A sequência correta é:

Questão Anulada

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1182237 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
Segundo o Professor Paulo de Barros Carvalho, a compreensão sobre a estrutura normativa de uma obrigação tributária exige a presença de uma hipótese imponível descrita no antecedente e uma relação jurídica no consequente a união dessas figuras, antecedente e consequente da norma tributária dão os contornos da chamada regra-matriz da hipótese de incidência tributária. Dito isto e de acordo com a doutrina de Paulo de Barros Carvalho identifique quais são os elementos que integram o antecedente e o consequente da Regra-Matriz da Hipótese de Incidência Tributária.
Questão Anulada

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1182226 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
De acordo com a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90), é correto afirmar:
Questão Anulada

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1182223 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
No que diz respeito à legislação extravagante, assinale a alternativa correta:
Questão Anulada

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