A lei, fonte primária do direito brasileiro, é

No que tange aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.

Com relação à prescrição e à decadência, assinale a opção correta.

As normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) caracterizam-se como

Considere que um produto eivado de vício de qualidade e de quantidade tenha sido distribuído no comércio por meio de uma cadeia de fornecedores. Nessa situação, a responsabilidade pelo vício é

Caso uma montadora automobilística interrompa definitivamente a produção de um modelo específico de veículo, a obrigatoriedade do fornecimento de peças de reposição pela montadora deve ocorrer

Tadeu adquiriu um veículo novo e o recebeu sem qualquer garantia adicional advinda do revendedor ou do fabricante. Após alguns dias do recebimento, o veículo apresentou defeito.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar, com relação à decadência e à prescrição, que o direito de Tadeu obter a reparação

Os direitos básicos do consumidor estabelecidos no CDC abrangem

Considere que João seja carpinteiro autônomo e que José, soldador, seja dono de uma empresa e só exerça suas atividades como pessoa jurídica. Considere, ainda, que João e José comprem frequentemente brocas para as furadeiras que utilizam no desenvolvimento de suas atividades. Nessa situação,

A partir da leitura do CDC depreende-se que é permitida cláusula contratual de consumo que possibilita