Questões do Concurso TJ-PB - CESPE / CEBRASPE

1168738 Ano: 2013
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PB

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Juiz Leigo
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SemânticaSinônimos e Antônimos
Interpretação de TextosCoesão e Coerência

Assinale a opção correta acerca de aspectos linguísticos do texto.

A

Nas linhas 13 e 14, a expressão “ou declarações formalizadas”, que constitui uma explicação do termo “esforços doutrinários”, poderia ser isolada por vírgulas, sem prejuízo para a correção gramatical do texto.

B

A substituição de “há” (l.15) por existe manteria a correção gramatical e o sentido original do texto.

C

A substituição da expressão “uma vez que” (l.22) por porquanto manteria a correção gramatical sem prejuízo para o sentido do texto.

D

As formas verbais “ditará” (l.23) e “deverá entender” (l.24-25) remetem ao mesmo agente: “a Constituição de cada Estado soberano” (l.22-23).

E

A expressão “ao consumo de certas substâncias” (l.4-5) poderia ser substituída por para a ingestão de certas substâncias, sem prejuízo gramatical ou semântico ao texto.

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1168737 Ano: 2013
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PB

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Juiz Leigo
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Interpretação de TextosCoesão e Coerência

Com relação à retomada de expressões e ideias no texto, assinale a opção correta.

A

Na linha 4, o pronome “sua” refere-se a “reabilitação”.

B

A expressão “período humanitário” (l.7-8) está empregada em referência a “Idade Média” (l.5).

C

A expressão “Tal conduta” (l.10) refere-se à crítica dos iluministas à tortura, ao arbítrio judicial, à desproporcionalidade e à crueldade das penas.

D

O pronome “o”, em “o que contribuiu”(l.15), retoma o sujeito “A crueldade e a desproporcionalidade das penas” (l.13).

E

O elemento “dela” (l.3) retoma a expressão “humanização da pena” (l.2).

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1168736 Ano: 2013
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PB

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Juiz Leigo
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Interpretação de TextosCoesão e Coerência
Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de Texto

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada proposta de reescrita para trechos do texto. Assinale a opção em que a proposta mantém as ideias veiculadas no texto e está gramaticalmente correta.

A

“ele foi (...) jurídico.” (l.29-31): ele foi feito para possibilitar que sempre hajam teses necessariamente opostas em um mesmo dispositivo jurídico.

B

“A jurisdição (...) jurídicos” (l.8-9): A jurisdição, que passou a ser uma atividade meramente substitutiva, dirime o âmbito judicial do litígio.

C

“A parte vencida (...) outra” (l.13-15): A parte vencida não reconhece à parte vencedora o direito que a compete.

D

“O discurso (...) país.” (l.20-24): O discurso institucional relativo a necessidade de implemento de políticas alternativas nos tribunais costuma justificar que tais políticas são fundamentais para acabar com a “cultura da litigiosidade”, a qual vige em nosso país.

E

“Verifica-se, (...) tribunais.” (l.24-26): Verifica-se, pois, a existência de uma crença de que as pessoas são muito inclinadas à contestação judicial e atribui-se a esse comportamento de impugnação o esgotamento dos tribunais.

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1168735 Ano: 2013
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PB

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Juiz Leigo
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SemânticaSinônimos e Antônimos
Interpretação de Textos

Assinale a opção em que a afirmação acerca da pena de morte está em consonância com o texto.

A

Os custos da pena capital são elevados em virtude dos gastos com a investigação do crime, que deve ser criteriosa, e com a contratação de advogados experientes.

B

Caso a pena de morte reduzisse o índice de criminalidade, as despesas do governo com esse tipo de sentença seriam vantajosas.

C

A pena de morte é duramente criticada por religiosos, já que a questão envolve a decisão humana em relação à vida e à morte.

D

Os erros judiciais ou investigativos são mais frequentes na análise de crimes que poderiam levar à execução dos acusados.

E

A possibilidade de erros judiciais ou investigativos, a indicação de não redução nas taxas de criminalidade e o alto custo da pena de morte depõem contra a adoção desse tipo de sanção

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1168803 Ano: 2013
Disciplina: Informática
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PB

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Juiz Leigo
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InternetMecanismos de Busca

Tendo como referência a figura acima, que ilustra o resultado de uma busca feita no Google, assinale a opção correta.

A

A forma de digitação do termo a ser pesquisado dentro do campo de busca não interfere no resultado da busca.

B

Se a busca apresentada na tela for feita, com restrição linguística, em toda a Web, ou seja, tanto em páginas do Brasil quanto em páginas estrangeiras, em português, a opção Web deverá estar selecionada.

C

Ao se clicar, no menu à esquerda da tela, a opção Notícias, o Google apresentará, como resultado da busca, todas as notícias que tenham sido publicadas no sítio listado na tela.

D

No menu à esquerda da tela, a opção Mapas oferece os mapas de navegação dos sítios que se deseja buscar, de modo a permitir navegação por meio da estrutura de links de sítios.

E

Ao se clicar a opção Imagens do menu à esquerda da tela, serão mostradas todas as imagens que existem no sítio pesquisado e apresentado na busca.

Questão Anulada

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1168800 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PB

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CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais

No que se refere a procedimentos especiais, assinale a opção correta.

A

As formas de intervenção de terceiros — nomeação à autoria, oposição, chamamento ao processo e denunciação da lide — são cabíveis em ação civil pública.

B

A pessoa relativamente incapaz menor de dezoito anos de idade e maior de dezesseis anos detém legitimidade para propor ação popular.

C

A legitimidade passiva na ação de improbidade é do agente público — pessoa que desempenha atividade em órgão público de forma transitória ou não, mas sempre de forma remunerada — responsável pelo ato, bem como daquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a sua prática ou dela venha a beneficiar-se. De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, para a configuração da

D

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, para a configuração da improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito, deve haver envolvimento de agente público no exercício de sua função e prejuízo ao erário.

E

Os recursos elencados na lei que trata da improbidade administrativa são os mesmos previstos no Código de Processo Civil (CPC), sem peculiaridades, pois o sistema recursal é o mesmo, em razão da subsidiariedade do rito adotado.

Questão Anulada

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1168786 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PB

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Juiz Leigo
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal

A respeito do procedimento sumaríssimo criminal e respectivos recursos, assinale a opção correta.

A

Oferecida a denúncia, o acusado deve receber documento com a designação de dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, na qual ocorrerá a sua citação pessoal.

B

Recebida a denúncia ou queixa, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se, necessariamente, a seguir, o acusado e passando-se imediatamente aos debates orais e à apresentação de memoriais.

C

Os embargos de declaração — que devem ser opostos por escrito, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão —, quando ofertados contra sentença, não suspendem o prazo para a interposição de outros recursos.

D

Se a complexidade do caso não permitir o imediato oferecimento da denúncia, que deve ser oferecida por escrito, o MP deverá requerer ao juiz a realização de diligências imprescindíveis.

E

Da decisão de rejeição da queixa cabe apelação, que poderá ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do juizado.

Questão Anulada

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1168783 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PB

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Juiz Leigo
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Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da Penha

Considerando a situação hipotética acima relatada e o que dispõe a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.

A

No caso apresentado, que caracteriza lesão corporal leve no âmbito doméstico, a ação penal é sempre pública condicionada à representação da vítima.

B

Delito de lesões corporais envolvendo ex-namorados não configura hipótese de incidência dessa lei, cujo objeto é a mulher vista sob a perspectiva de gênero e em condições de hipossuficiência ou vulnerabilidade, o que não se verifica no caso.

C

Na situação em apreço, não cabe o benefício da suspensão condicional do processo, que não se aplica aos crimes cometidos em contexto de violência doméstica, por expressa vedação legal.

D

Na situação apresentada, é cabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos visto que o agressor foi condenado a pena inferior a quatro anos.

E

Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida, tal como se configura o caso apresentado, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência de realização obrigatória, de ofício ou a requerimento do MP e especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia.

Questão Anulada

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1168775 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PB

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Assinale a opção correta no que se refere à pessoa natural.

A

Não se exige que a emancipação realizada por sentença seja registrada no registro público.

B

A lei brasileira reconhece ao nascituro o dano moral.

C

Declara-se a morte presumida com decretação de ausência quando o corpo da pessoa desaparecer, sendo extremamente provável a sua morte por ter estado em perigo de vida.

D

A presunção oriunda da comoriência é absoluta.

E

A capacidade dos índios é regulada pelo Código Civil de 2002.

Questão Anulada

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1168760 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PB

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Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Direitos Básicos do Consumidor
Informação do Consumidor
Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto

Suponha que determinada empresa pretenda lançar no mercado uma ração humana com poder de fortalecer a musculatura e provocar emagrecimento. Nessa situação, consoante as normas contidas no CDC, é facultativa a informação, na embalagem do produto, a respeito