Em relação aos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa CORRETA:

Relativamente à aplicação da lei penal, considere as seguintes afirmativas:

I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando. em virtude dela. a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

II. A lei posterior. que de qualquer modo, favorecer o agente. aplica-se aos fatos anteriores. ainda que decididos por sentença condenatória transitada cm julgado.

III. A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando idênticas. ou nela é computada. quando diversas.

IV. No que concerne ao tempo do crime. a lei penal adotou a teoria cio resultado.

Assinale a alternativa CORRETA.

Qual dos pronomes abaixo devem ser mais utilizados quando do tratamento de autoridades no âmbito da ad ministração pública, quando alguém se dirige diretamente a essa autoridade:

JOSÉ DE TAL ajuizou a competente ação de indenização por danos materiais e morais contra o BANCO XIS, em razão de perceber descontos indevidos em sua conta. Todavia, o autor deixou de indicar a quantificação dos danos materiais sofridos. O juiz da ação determinou a intimação de JOSÉ DE TAL para que este emendasse a inicial, indicando a quantificação dos danos materiais sofridos em razão dos fatos alegados. O caso descrito refere-se ao princípio processual:

Não constitui princípio aplicável ao procedimento licitatório:

No que tange à responsabilidade por vício do produto ou serviço, marque a assertiva ERRADA:

Em relação a citação, intimação e nulidades, assinale a alternativa CORRETA:

A respeito da Lei nº 12.153/2009, analise a assertiva INCORRETA:

Em qual das alternativas consta palavra que perdeu acento devido ao Novo Acordo Ortográfico: