Prova Completa: Analista Judiciário (TJ-RJ - FCC

1245941 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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CPC 1973CPC-1973: Procedimento Sumário

Em relação ao procedimento sumário, é correto afirmar que

A

o juiz designará audiência de conciliação, instrução e julgamento e nele só se poderá produzir prova oral, pois se trata de procedimento, por sua agilidade, incompatível com a prova pericial.

B

os atos processuais serão realizados verbalmente, somente a sentença proferindo-se mediante a lavratura de termo.

C

não há possibilidade de sua conversão para o procedimento ordinário, embora o contrário possa ocorrer.

D

é o procedimento a ser adotado nas ações de arrendamento rural e de parceria agrícola, bem como nas que versem sobre revogação de doação, qualquer que seja o valor da causa.

E

a sentença será necessariamente proferida em audiência, após os debates finais pelas partes.

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1245940 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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CPC 1973CPC-1973: Formação, suspensão e extinção do processo

Examinadas a formação, a suspensão e a extinção do processo,

A

considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara.

B

o processo civil começa por impulso oficial do juiz, mas se desenvolve por iniciativa das partes.

C

até o saneamento do processo é possível modificar o pedido ou a causa de pedir, independente de anuência do réu.

D

durante a suspensão do processo, em nenhuma hipótese, poderá ser realizado ato processual.

E

extingue-se o processo quando a sentença de mérito tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente.

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1245939 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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CPC 1973CPC-1973: Atos de comunicação

No que se refere à citação processual, é correto afirmar que

A

sua falta não pode ser suprida de nenhum modo, por se tratar de ato formal e solene.

B

a citação válida torna prevento o juiz, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

C

será feita por oficial de justiça, telefone, fax ou endereçamento eletrônico, desde que comprovada sua autenticidade.

D

a citação poderá ser feita pelo correio somente nas capitais do país.

E

far-se-á por edital quando o autor for beneficiário da gratuidade judiciária.

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1245938 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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CPC 1973CPC-1973: Prazos

Quanto aos prazos processuais,

A

uma vez suspenso o curso do prazo por obstáculo criado pela parte, sua restituição será pelo tempo integral estabelecido pela lei ou pelo juiz.

B

os prazos estabelecidos pela lei ou pelo juiz não são contínuos, interrompendo-se nos feriados.

C

a superveniência de recessos não suspenderá o curso do prazo, mas o ato processual poderá ser praticado no primeiro dia útil subsequente.

D

os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei; se esta for omissa, o juiz determinará os prazos considerando a complexidade da causa.

E

se todas as partes estiverem de acordo, é possível reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

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1245937 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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CPC 1973

Quanto ao tempo e do lugar dos atos processuais, é correto afirmar que

A

os atos processuais realizar-se-ão em regra em dias úteis, das seis às vinte horas, podendo-se concluir após esse horário os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

B

a citação e a penhora podem realizar-se ordinariamente nos domingos e feriados, sem necessidade de autorização judicial expressa.

C

durante os recessos e nos feriados praticam-se rotineiramente os atos processuais, à exceção de audiências.

D

são feriados os sábados, os domingos os de pontos facultativos e os dias santificados, para efeitos forenses.

E

os atos processuais realizar-se-ão somente na sede do juízo, em toda e qualquer situação.

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1245936 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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CPC 1973CPC-1973: Forma dos atos processuais

Os atos processuais

A

podem ser praticados pelo lançamento, nos autos, de cotas marginais ou interlineares, sem qualquer consequência processual.

B

não podem ser realizados por meios eletrônicos, por ainda inexistir regulamentação legal sobre a matéria.

C

em regra, correm em segredo de justiça, excepcionalmente podendo-se dar publicidade a eles.

D

não podem, em regra, ser presenciados exceto pelas partes e por seus advogados.

E

não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

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1245935 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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CPC 1973CPC-1973: Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça

Compete ao juiz em sua atuação processual,

A

apreciar a prova dos autos de acordo com a hierarquia de relevância prevista em lei.

B

decidir por equidade toda vez que entender que a lei é omissa ou insuficiente para realizar a justiça.

C

desde que requerido pela parte, e apenas quando provocado nos autos, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

D

dar início aos processos toda vez que entender que a questão é de interesse social.

E

se ficar convencido, pelas circunstâncias da causa, de que o autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, proferir sentença que obste aos objetivos das partes.

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1245934 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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CPC 1973CPC-1973: Competência 1

No que se refere à competência,

A

a ação em que o incapaz for réu se processará no foro de seu próprio domicílio.

B

se tiver mais de um domicílio, o réu será demandado no foro do autor, necessariamente.

C

a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.

D

nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da residência do proprietário do bem.

E

o domicílio do alimentante é o competente para a ação em que se pedem alimentos.

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1245933 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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CPC 1973

Quanto às despesas e honorários advocatícios processuais,

A

compete ao autor adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

B

se cada parte for em parte vencedor e vencido, caberá ao autor pagar os honorários e as despesas, por ter tido a iniciativa do processo.

C

se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos igualmente pelas partes.

D

as despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública, serão sempre pagas ao final pelo Estado.

E

sempre que um litigante decair de parte mínima do pedido, haverá responsabilidade proporcional pelas despesas e honorários, no percentual respectivo.

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1245932 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

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CPC 1973CPC-1973: Partes e procuradores

No tocante à capacidade processual,

A

o cônjuge não necessita do consentimento do outro para a propositura de qualquer ação.

B

o juiz dará curador especial ao réu que, citado pessoalmente, tornar-se revel.

C

ambos os cônjuges serão citados nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários, se casados sob o regime da comunhão parcial de bens.

D

verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz de imediato extinguirá o processo sem resolução de mérito.

E

a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre indispensável nas ações possessórias.

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