Foram encontradas 90 questões.
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Menelau, serventuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, percebe Adicional de Padrão Judiciário – APJ. De acordo com a Lei Estadual nº 4.620/05, esse adicional corresponde a
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Considere:
I. Afastamento por dez dias em razão de luto.
II. Estudo no exterior ou em qualquer parte do território nacional desde que de interesse para a Administração e não ultrapasse o prazo de 12 meses.
III. Prestação de prova ou exame em concurso público.
IV. Recolhimento à prisão, se absolvido afinal.
De acordo com o Decreto-Lei nº 220/75, considerar-se-á em efetivo exercício o funcionário afastado pelos motivos indicados APENAS em
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Processo administrativo disciplinar apurou que Cassandra, funcionária pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ausentou-se do seu serviço, sem causa justificada, por sessenta dias interpoladamente, durante o período de doze meses. Sua vizinha, Catrina, também funcionária pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, está agindo com desídia no cumprimento dos seus deveres. De acordo com o Decreto nº 2.479/79, Cassandra e Catrina estão sujeitas a penalidade de
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Adamastor, funcionário público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, foi nomeado para exercer cargo em comissão. Neste caso, de acordo com o Decreto nº 2.479/79, Adamastor
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Atenção: As questões de números 76 a 80 referem-se à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Considere os seguintes processos:
I. Ações Cautelares.
II. Habeas Corpus.
III. Ação Civil Pública.
IV. Mandado de Segurança.
A capa de autuação obedecerá ao padrão do Tribunal de Justiça, lançando-se etiqueta de autuação aprovada pela Corregedoria Geral da Justiça e apresentará a cor BRANCA nos processos indicados APENAS em
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- Processo e procedimentoProcedimento comum
- Processo e procedimentoProcedimento comum sumaríssimo (Lei n.º 9.099/95)
É cabível transação penal quando a pena máxima cominada ao delito
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- Processo e procedimentoProcedimento comum
- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do JúriProcedimento bifásico do tribunal do júri
Em relação ao jurado, é correto afirmar que
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