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Foram encontradas 70 questões.

4016166 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
À luz das disposições do PCASP para registro de fatos que dão origem a informações de natureza patrimonial e dos mecanismos de controle para possibilitar a consolidação das contas públicas, a doação de um imóvel da União sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a uma entidade autárquica estadual deve ser lançada da seguinte forma na entidade recebedora da doação:
 

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4016165 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade de Custos
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
Em um dado exercício financeiro, uma autarquia federal contratou um serviço de manutenção predial preventiva (limpeza de calhas, pintura, pequenos reparos elétricos e hidráulicos), no valor de R$ 460.000,00. O serviço de manutenção visa a manter as condições de uso dos imóveis usados pela autarquia, sem aumentar sua capacidade nem agregar novos bens ou ampliar a estrutura existente. No mesmo exercício financeiro, a autarquia adquiriu 50 notebooks novos para uso em suas atividades administrativas, no valor de R$ 250.000,00.
Com base nos conceitos e padrões definidos no Manual de Informações do Sistema de Custos do Governo Federal (2025) e nas práticas de contabilidade de custos aplicadas ao setor público, é correto afirmar que, no caso hipotético apresentado:
 

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4016164 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
Para gerar informações relevantes e fidedignas, os entes públicos com competência arrecadatória devem observar regras orçamentárias e contábeis para reconhecimento dos tributos, que constituem transações sem contraprestação e que representam a principal fonte de financiamento da ação governamental.
Nesse sentido, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o reconhecimento contábil de um crédito a receber de tributos:
 

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4016163 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
Uma fundação pública federal está envolvida em um processo judicial movido por ex-servidores, que reivindicam diferenças remuneratórias relativas aos últimos cinco anos. A assessoria jurídica da entidade classificou a probabilidade de perda como provável, o que implica a necessidade de reconhecimento de uma provisão pela contadoria da fundação. Para mensurar a provisão no encerramento do exercício financeiro, os analistas contábeis da contadoria reuniram as seguintes informações:
• a assessoria jurídica estima que o valor total devido poderá variar entre R$ 3,5 milhões e R$ 5,2 milhões, dependendo do desfecho das perícias;
• a estimativa mais provável, considerando os casos semelhantes já julgados, é de R$ 4,2 milhões;
• caso a fundação decida por um acordo administrativo, é provável que o desembolso seja reduzido para R$ 3,8 milhões, mas não há decisão formal autorizando essa alternativa;
• o pagamento, caso ocorra, deverá ser realizado em até 15 meses, sem atualização relevante que altere a mensuração.
Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre mensuração de provisões, é correto afirmar que a entidade deve registrar uma provisão de:
 

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4016162 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
Uma entidade autárquica estadual recebeu, por doação, um edifício de quatro andares que estava sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O termo de doação informou que o imóvel estava avaliado em R$ 7 milhões. Desde a sua construção, o edifício foi utilizado por dez anos para atividades administrativas, mas na data da doação estava desocupado havia dois anos. A equipe da superintendência de infraestrutura da autarquia realizou vistoria no imóvel e concluiu que ele se encontra em bom estado, sem comprometimentos estruturais, sendo necessários reparos moderados. A SPU costuma adotar uma vida útil contábil padrão de 30 anos para imóveis usados em atividades administrativas. Esse mesmo padrão é adotado pela entidade autárquica.
Considerando o caso hipotético apresentado, as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para tratamento da depreciação e definição de vida útil de bens usados anteriormente à posse pela Administração Pública, é correto afirmar que a autarquia:
 

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4016161 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
Um ente estadual possui um edifício administrativo de 10 andares localizado no centro da cidade, registrado em seu patrimônio no grupo Ativo Imobilizado. Ao final do exercício de 20x3, o valor contábil do ativo era de R$ 3.000.000,00 (custo histórico de R$ 5.000.000,00 e depreciação acumulada de R$ 2.000.000,00). No final desse mesmo ano, o ente procedeu à reavaliação dos seus imóveis de uso administrativo. O laudo técnico determinou que o valor justo do prédio é de R$ 4.600.000,00.
Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para tratamento de reavaliação de itens classificados no Ativo Imobilizado e o caso hipotético apresentado, é correto afirmar que:
 

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4016160 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
Considere as informações apresentadas no quadro a seguir, relativas a ente municipal, que representam variações patrimoniais registradas ao longo de um exercício financeiro.
Enunciado 4504017-1
Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que, em decorrência das referidas variações patrimoniais, no final do exercício foi apurado que o patrimônio líquido do ente municipal foi impactado, em milhares de reais, no valor de:
 

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4016159 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
No final do primeiro semestre do exercício de 2022, a prefeitura de um dado município recebeu a doação de um terreno em uma determinada área do município, que deverá ser destinado à construção de uma praça pública e instalação no local de equipamentos fitness (“academia ao ar livre”), sob responsabilidade da gestão municipal. A gestão municipal ainda não destinou recursos do orçamento para a construção da praça e a instalação dos equipamentos, o que deverá ser providenciado a partir do próximo exercício. Enquanto isso, o terreno permanece cercado e sem uso por parte da população. Em uma vistoria dos bens imóveis do município no final do exercício, um servidor questionou se o terreno já deveria ser classificado como bem de uso comum do povo ou se ainda integra outra categoria de bens do patrimônio público municipal.
Considerando o caso hipotético apresentado e os tipos de bens públicos previstos no Código Civil, é correto afirmar que, ao final do exercício de 2022, o terreno:
 

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4016158 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
Durante uma análise das demonstrações contábeis de uma empresa S/A de capital fechado, o analista judiciário responsável pelo trabalho identificou o seguinte lançamento contábil efetuado em 31/12/2024:
• Débito: Resultado de Investimentos – Dividendos e Juros sobre Capital Próprio
• Crédito: Dividendos e Juros sobre Capital Próprio a Pagar
O valor do lançamento corresponde à deliberação da assembleia que aprovou a distribuição, aos acionistas, de dividendos e juros sobre capital próprio relativos ao exercício de 2024.
Considerando-se as informações apresentadas, o analista judiciário identificou corretamente que a empresa deveria ter:
 

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4016157 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
Uma companhia aberta está em processo de encerramento das suas demonstrações contábeis anuais e avaliou as peças obrigatórias a serem divulgadas ao mercado.
Considerando-se os preceitos da Lei nº 6.404/1976, o contador identificou a desobrigação de divulgação do(a):
 

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