Uma empresa S/A de capital aberto atua no segmento de streaming de filmes e séries. No 4º trimestre de 2025, a companhia reconheceu, em suas demonstrações contábeis, uma provisão no valor de R$ 620 milhões, em razão de uma disputa tributária relacionada à incidência de ISS sobre a receita de assinatura digital. De acordo com as estimativas da administração, a saída de recursos deverá ocorrer dentro de três anos, e o valor da provisão foi calculado a valor presente, utilizando uma taxa de desconto de 10% ao ano.
Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o reconhecimento contábil subsequente no primeiro ano para essa provisão será:

A Verde Energia S/A possui usinas termoelétricas a carvão com custo histórico de R$ 500.000, vida útil originalmente estimada em 20 anos e valor residual zero. A depreciação era realizada pelo método linear e o início da operação foi em janeiro de 2016. Em 2025, entrou em vigor legislação que proíbe o uso de carvão a partir de 2032, e os gestores avaliaram que as usinas se tornarão inviáveis economicamente a partir de 31/12/2029. Em 31/12/2025, os valores presentes dos fluxos de caixa projetados eram de R$ 70.000,00 (2026), R$ 60.000,00 (2027), R$ 40.000,00 (2028) e R$ 30.000,00 (2029), e o valor justo era de R$ 210.000.000,00.
Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 27 – Ativo Imobilizado, a nova depreciação anual, a partir de 2026, será de:

Em 2025, uma empresa S/A XYZ do setor de energia renovável adquiriu 40% das ações ordinárias de outra companhia S/A, uma empresa que opera parques eólicos no Nordeste. Além disso, a empresa XYZ obteve uma opção de compra exequível e vantajosa sobre mais 15% das ações com direito a voto, podendo exercê-la a qualquer momento nos próximos dois anos. Mesmo sem exercer a opção, XYZ passou a participar ativamente das decisões estratégicas, indicando dois dos cinco membros do conselho de administração e influenciando políticas operacionais e de investimentos.
Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 36 – Demonstrações Consolidadas, é correto afirmar que a empresa XYZ:

Uma empresa S/A apresentou, em notas explicativas das demonstrações contábeis, um quadro complementar às informações da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), intitulado “Transações que não envolvem caixa”, contendo os seguintes itens: ativo líquido adquirido em combinação de negócios por meio de emissão de instrumentos patrimoniais; contraprestação transferida para aquisição de controle; juros e encargos financeiros capitalizados ao imobilizado e ao intangível; a aquisição de ativos por meio de arrendamento.
Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, o analista judiciário, especialista em contabilidade, identificou que esse quadro complementar:

O juízo de direito titular da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro editou uma ordem de serviço, encaminhando-a, em seguida, à Corregedoria Geral da Justiça para fins de homologação, com o objetivo de padronizar os procedimentos cartorários de processamento dos autos remetidos à serventia pela Vara das Garantias.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que a ordem de serviço é um ato administrativo:

José, servidor público competente, determinou a abertura de investigação, na esfera administrativa, em detrimento de João, agente público, sob o fundamento de que João teria perpetrado ilícito administrativo. Contudo, José assim agiu para satisfazer interesse privado, desvinculado do interesse público, já que João é seu desafeto de longa data e não praticou qualquer ato antijurídico.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, a prerrogativa reconhecida à administração para investigar e punir os agentes públicos, na hipótese de infração funcional, é uma manifestação do poder:

O Ministério Público ingressou com ação em face do Estado Alfa, em razão dos danos causados ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, o Parquet invocou as regras aplicáveis à responsabilidade civil do Estado, à luz da teoria do risco integral. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário dominante, a responsabilidade civil do Estado, à luz da teoria do risco integral, é:

O prefeito do Município Sigma almeja contratar pessoa com expertise na área de gestão e governança digital, para dirigir um setor especificamente direcionado ao aprimoramento das atividades que demandam suporte tecnológico, de modo a aprimorar os serviços oferecidos à população. A exigência de um profissional qualificado para a direção do setor refletia uma necessidade permanente da Administração Pública.
Ao consultar sua assessoria jurídica em relação ao formato da referida contratação, o chefe do Poder Executivo municipal foi corretamente esclarecido de que:

O secretário de Infraestrutura do Estado Beta, logo após ser empossado, solicitou que sua assessoria elaborasse edital de licitação com o objetivo de realizar a concessão do serviço local de gás canalizado, de modo a viabilizar a sua exploração por uma sociedade empresária. Essa forma de exploração, ao ver do secretário, tenderia a alcançar maiores níveis de eficiência, considerando a maior mobilidade do setor privado.
Considerando os balizamentos oferecidos pela narrativa e a sistemática constitucional, é correto afirmar que o referido serviço local:

João e Maria tiveram um embate argumentativo, considerando as ideias que prestigiavam. João, valendo-se de sua liberdade de expressão, teria feito comentários que Maria entendia serem prejudiciais à sua imagem no ambiente sociopolítico e, em último nível, ao seu direito à honra. Por tal razão, Maria ajuizou ação de reparação de danos morais em face de João. 
O juiz de direito, ao julgar a causa, observou corretamente que: