Para gerar informações relevantes e fidedignas, os entes públicos com competência arrecadatória devem observar regras orçamentárias e contábeis para reconhecimento dos tributos, que constituem transações sem contraprestação e que representam a principal fonte de financiamento da ação governamental.
Nesse sentido, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o reconhecimento contábil de um crédito a receber de tributos:

Uma fundação pública federal está envolvida em um processo judicial movido por ex-servidores, que reivindicam diferenças remuneratórias relativas aos últimos cinco anos. A assessoria jurídica da entidade classificou a probabilidade de perda como provável, o que implica a necessidade de reconhecimento de uma provisão pela contadoria da fundação. Para mensurar a provisão no encerramento do exercício financeiro, os analistas contábeis da contadoria reuniram as seguintes informações:
• a assessoria jurídica estima que o valor total devido poderá variar entre R$ 3,5 milhões e R$ 5,2 milhões, dependendo do desfecho das perícias;
• a estimativa mais provável, considerando os casos semelhantes já julgados, é de R$ 4,2 milhões;
• caso a fundação decida por um acordo administrativo, é provável que o desembolso seja reduzido para R$ 3,8 milhões, mas não há decisão formal autorizando essa alternativa;
• o pagamento, caso ocorra, deverá ser realizado em até 15 meses, sem atualização relevante que altere a mensuração.
Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre mensuração de provisões, é correto afirmar que a entidade deve registrar uma provisão de:

Uma entidade autárquica estadual recebeu, por doação, um edifício de quatro andares que estava sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O termo de doação informou que o imóvel estava avaliado em R$ 7 milhões. Desde a sua construção, o edifício foi utilizado por dez anos para atividades administrativas, mas na data da doação estava desocupado havia dois anos. A equipe da superintendência de infraestrutura da autarquia realizou vistoria no imóvel e concluiu que ele se encontra em bom estado, sem comprometimentos estruturais, sendo necessários reparos moderados. A SPU costuma adotar uma vida útil contábil padrão de 30 anos para imóveis usados em atividades administrativas. Esse mesmo padrão é adotado pela entidade autárquica.
Considerando o caso hipotético apresentado, as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para tratamento da depreciação e definição de vida útil de bens usados anteriormente à posse pela Administração Pública, é correto afirmar que a autarquia:

Um ente estadual possui um edifício administrativo de 10 andares localizado no centro da cidade, registrado em seu patrimônio no grupo Ativo Imobilizado. Ao final do exercício de 20x3, o valor contábil do ativo era de R$ 3.000.000,00 (custo histórico de R$ 5.000.000,00 e depreciação acumulada de R$ 2.000.000,00). No final desse mesmo ano, o ente procedeu à reavaliação dos seus imóveis de uso administrativo. O laudo técnico determinou que o valor justo do prédio é de R$ 4.600.000,00.
Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para tratamento de reavaliação de itens classificados no Ativo Imobilizado e o caso hipotético apresentado, é correto afirmar que:

Considere as informações apresentadas no quadro a seguir, relativas a ente municipal, que representam variações patrimoniais registradas ao longo de um exercício financeiro.

Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que, em decorrência das referidas variações patrimoniais, no final do exercício foi apurado que o patrimônio líquido do ente municipal foi impactado, em milhares de reais, no valor de:

No final do primeiro semestre do exercício de 2022, a prefeitura de um dado município recebeu a doação de um terreno em uma determinada área do município, que deverá ser destinado à construção de uma praça pública e instalação no local de equipamentos fitness (“academia ao ar livre”), sob responsabilidade da gestão municipal. A gestão municipal ainda não destinou recursos do orçamento para a construção da praça e a instalação dos equipamentos, o que deverá ser providenciado a partir do próximo exercício. Enquanto isso, o terreno permanece cercado e sem uso por parte da população. Em uma vistoria dos bens imóveis do município no final do exercício, um servidor questionou se o terreno já deveria ser classificado como bem de uso comum do povo ou se ainda integra outra categoria de bens do patrimônio público municipal.
Considerando o caso hipotético apresentado e os tipos de bens públicos previstos no Código Civil, é correto afirmar que, ao final do exercício de 2022, o terreno:

Durante uma análise das demonstrações contábeis de uma empresa S/A de capital fechado, o analista judiciário responsável pelo trabalho identificou o seguinte lançamento contábil efetuado em 31/12/2024:
• Débito: Resultado de Investimentos – Dividendos e Juros sobre Capital Próprio
• Crédito: Dividendos e Juros sobre Capital Próprio a Pagar
O valor do lançamento corresponde à deliberação da assembleia que aprovou a distribuição, aos acionistas, de dividendos e juros sobre capital próprio relativos ao exercício de 2024.
Considerando-se as informações apresentadas, o analista judiciário identificou corretamente que a empresa deveria ter:

Uma companhia aberta está em processo de encerramento das suas demonstrações contábeis anuais e avaliou as peças obrigatórias a serem divulgadas ao mercado.
Considerando-se os preceitos da Lei nº 6.404/1976, o contador identificou a desobrigação de divulgação do(a):

Uma empresa S/A de capital aberto atua no segmento de streaming de filmes e séries. No 4º trimestre de 2025, a companhia reconheceu, em suas demonstrações contábeis, uma provisão no valor de R$ 620 milhões, em razão de uma disputa tributária relacionada à incidência de ISS sobre a receita de assinatura digital. De acordo com as estimativas da administração, a saída de recursos deverá ocorrer dentro de três anos, e o valor da provisão foi calculado a valor presente, utilizando uma taxa de desconto de 10% ao ano.
Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o reconhecimento contábil subsequente no primeiro ano para essa provisão será:

A Verde Energia S/A possui usinas termoelétricas a carvão com custo histórico de R$ 500.000, vida útil originalmente estimada em 20 anos e valor residual zero. A depreciação era realizada pelo método linear e o início da operação foi em janeiro de 2016. Em 2025, entrou em vigor legislação que proíbe o uso de carvão a partir de 2032, e os gestores avaliaram que as usinas se tornarão inviáveis economicamente a partir de 31/12/2029. Em 31/12/2025, os valores presentes dos fluxos de caixa projetados eram de R$ 70.000,00 (2026), R$ 60.000,00 (2027), R$ 40.000,00 (2028) e R$ 30.000,00 (2029), e o valor justo era de R$ 210.000.000,00.
Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 27 – Ativo Imobilizado, a nova depreciação anual, a partir de 2026, será de: