Questões do Concurso TJ-RO - CESPE / CEBRASPE

3979098 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Notário e Registrador - Provimento
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CNJResoluções: CNJ

De acordo com o Provimento CNJ n.º 149/2023, relativo às medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a opção correta.

A

No âmbito do Registro Civil de Pessoas Naturais, a identificação do requerente e o motivo pelo qual se requer a certidão são elementos obrigatórios a serem veiculados no requerimento de certidão de inteiro teor.

B

O requerimento ou autorização judicial para emissão de certidão de óbito serão obrigatórios quando o requerente não possuir grau de parentesco com o falecido, uma vez que as restrições relativas aos dados sensíveis aplicam-se a este último.

C

No caso de o registrador ou o notário entender haver desproporcionalidade na solicitação de compartilhamento de dados pelo órgão público, deverá consultar a corregedoria do tribunal de justiça a que estiver vinculado.

D

A certidão de testamento somente poderá ser fornecida ao solicitante que tiver algum vínculo familiar com o testador; caso contrário, será necessária autorização judicial.

E

As certidões de registro civil em geral, inclusive as de inteiro teor, após o falecimento do titular do dado sensível, somente poderão ser fornecidas mediante autorização judicial.

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3979097 Ano: 2025
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Notário e Registrador - Provimento
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Introdução ao Direito Notarial e Registral
Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.935/1994 (Lei dos Notários e Registradores), assinale a opção correta.

A

Foi considerada constitucional pelo STF a previsão da Lei n.º 8.935/1994 segundo a qual os servidores públicos que trabalhavam em cartórios privados poderiam ser contratados pelo regime trabalhista comum (CLT), cessando o vínculo com o Estado.

B

Admite-se, mediante autorização do respectivo tribunal de justiça, a instalação de sucursal de serviço notarial ou de registro.

C

Os substitutos poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios, sem exceção.

D

Somente bacharéis em direito devem ser admitidos nos concursos públicos voltados à delegação para o exercício da atividade notarial e de registro.

E

Em cada serviço notarial ou de registro, haverá número limite de substitutos, escreventes e auxiliares, a critério do respectivo tribunal de justiça.

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3979096 Ano: 2025
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas Naturais

Com base no que dispõe a Lei de Registros Públicos, assinale a opção correta.

A

No caso de casamento convertido a partir da união estável, deverá constar do assento a data do início da referida união ou seu período de duração.

B

A criança que morrer por ocasião do parto terá um único assento — o de óbito —, podendo os pais atribuir nome a ela.

C

A alteração imotivada de prenome poderá ser feita na via extrajudicial uma única vez.

D

As certidões do registro civil das pessoas naturais devem mencionar a data em que foi lavrado o assento, além da circunstância de ser legítima ou não a filiação, exceto se houver requerimento do interessado ou determinação judicial em sentido contrário.

E

Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do respectivo cartório mediante autorização do titular da serventia.

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3979095 Ano: 2025
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro

Em relação às orientações gerais para guarda e descarte de documentos nos cartórios extrajudiciais, julgue os itens a seguir, de acordo com o Provimento CNJ n.º 50/2015.

I Os documentos a serem a ser descartados não podem ser desfigurados a ponto de não permitir que as informações sejam recuperadas, especialmente as indicações de identidade pessoal e assinaturas.
II No âmbito do Registro Civil de Pessoas Naturais, os livros relativos a retificações de qualquer espécie, registro de nascimento tardio e outros processos com trâmite na própria serventia devem observar o prazo de guarda de 5 anos, com posterior eliminação.
III No âmbito do Registro Geral de Imóveis, os livros relativos à indisponibilidade de bens devem ter guarda assegurada por 10 anos ou pelo prazo que durar a indisponibilidade, admitida a posterior eliminação.

Assinale a opção correta.

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3979094 Ano: 2025
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 9.492/1997: Protesto de Títulos

No que diz respeito ao protesto de título nas situações em que o devedor seja microempresário ou empresa de pequeno porte, assinale a opção correta, de acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006.

A

São válidas as cláusulas contratuais relativas à limitação da emissão ou circulação de títulos de crédito ou direitos creditórios originados de operações de compra e venda de produtos e serviços por microempresas e empresas de pequeno porte.

B

Sobre os emolumentos do tabelião incidirão acréscimos a título de taxas, custas e contribuições para o estado ou para o Distrito Federal.

C

No caso de pagamento do título pelo devedor por meio de cheque sem provisão de fundos, todos os benefícios previstos ao microempresário ou à empresa de pequeno porte serão imediatamente cancelados.

D

Para o pagamento do título em cartório, poderá ser exigido cheque de emissão de estabelecimento bancário, com forma de respaldar o credor.

E

O cancelamento do registro de protesto com base no pagamento do título não depende, em regra, de declaração de anuência do credor.

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3979093 Ano: 2025
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Desenvolvimento Sustentável

A respeito da transição energética, um dos temas relevantes que integram a reestruturação produtiva e a preservação do meio ambiente no mundo atual, assinale a opção correta.

A

A diminuição dos custos de produção, o aumento da competitividade, a diminuição da dependência tecnológica e a compensação ambiental são objetivos da transição energética para a redução dos impactos das mudanças climáticas.

B

A eletrificação é um segmento da transição energética por meio do qual se produzem veículos a partir da modernização de motores movidos a combustíveis fosseis com alto índice de carbono.

C

A tendência global da transição energética é a de substituição total de fontes energéticas não renováveis como o petróleo, o urânio e o gás natural por fontes limpas e renováveis até 2040.

D

A transição energética global envolve países com níveis semelhantes de substituição de fontes sujas de produção de energia por fontes limpas e renováveis, tendo o Brasil avançado pouco na perspectiva dessa transição, estando abaixo da média global de fontes renováveis de acordo com a matriz energética mundial.

E

A transição energética consiste na troca gradual de fontes energéticas não renováveis e de alto impacto ambiental, como os combustíveis fosseis, por fontes limpas e renováveis, como a eólica e a solar, que emitem menos gases de efeito estufa.

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3979092 Ano: 2025
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Anos2025
BrasilPolítica Brasileira

Com relação aos aspectos relevantes no cenário das relações internacionais em 2025, é correto afirmar que

A

a globalização intensificará a especialização produtiva dos países que ocupam posição central no capitalismo mundial, principalmente em setores altamente especializados como a indústria automobilística e aérea, e a de computação; países como EUA, Japão e Alemanha dominam a produção tecnológica desses setores sem concorrência de outros países.

B

a competição no campo do comércio internacional entre a União Europeia e o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) tende a acentuar-se, visto que o bloco europeu é o principal competidor dos EUA no comércio global.

C

o conflito entre Rússia e Ucrânia encontra-se em fase de novas negociações, a partir da mudança de posição dos EUA, que antes apoiavam a Ucrânia na intensificação do conflito e atualmente passaram a negociar um possível fim do combate.

D

os conflitos atuais, em especial a ocupação da Ucrânia pela Rússia, e o conflito entre palestinos e israelenses na Faixa de Gaza são marcados pela política internacional de respeito aos territórios internacionais, visto que envolvem questões políticas sem perda de territórios.

E

a China desponta como potência mundial a partir de seu papel no comércio internacional e na adoção de um modelo de desenvolvimento baseado no lema “um país, dois sistemas”, que se traduz pela existência de um sistema econômico capitalista e um sistema político parlamentarista no país.

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3979091 Ano: 2025
Disciplina: Economia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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História Econômica

Os principais produtos de exportação rondonienses impactados pelas tarifas impostas ao Brasil pelo governo dos EUA são

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3979090 Ano: 2025
Disciplina: Geografia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia de Rondônia

Um rebanho de aproximadamente 5.000 búfalos selvagens de origem asiática distribui-se entre a reserva biológica Guaporé, a reserva extrativista Pedras Negras e a reserva de fauna Pau D’Óleo, no oeste de Rondônia.
Considerando as informações acerca do rebanho de bufalinos e sua relação ecológica com o bioma amazônico, assinale a opção correta.

A

A introdução dos búfalos na Amazônia causa diversos impactos ambientais, como a extinção da fauna e da flora nativas e a mudança de cursos d’água, por isso a espécie é classificada como invasora.

B

A relação ecológica estabelecida entre os búfalos e a fauna nativa de Rondônia é classificada como mutualismo, na qual as espécies introduzidas e originais se beneficiam mutuamente.

C

As manadas de búfalos abrem clareiras em ambientes alagados e na floresta de terra firme, criando espaços para que a fauna original de herbívoros se alimente em uma relação harmônica classificada como comensalismo.

D

Os búfalos, classificados como uma espécie colonizadora, típica de áreas de clima quente e úmido, de ambientes florestais e alagados da zona intertropical, foram introduzidos em Rondônia para a pecuária leiteira e de corte.

E

O impacto das manadas de búfalos sobre as pastagens das áreas de várzea e mata nativa é classificado como uma relação ecológica de parasitismo, na qual os búfalos dependem da floresta para sobreviverem e a floresta depende desses animais para a dispersão de sementes e controle de vegetação.

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3979089 Ano: 2025
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Arte e Cultura

Assinale a opção em que é citado exemplo de patrimônio cultural e material brasileiro inscrito na lista do patrimônio mundial da humanidade organizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

A

conjunto urbanístico do Plano Piloto de Brasília, exemplo da arquitetura moderna do século XX

B

Parque Nacional das Cataratas do Iguaçu e Usina de Itaipu, conjunto de patrimônio internacional que envolve Brasil, Argentina e Paraguai

C

centro histórico de São Paulo, conjunto de bens patrimoniais culturais representado pela Catedral da Sé, pelo Mercado Municipal e pelos edifícios históricos que simbolizam a modernização do país

D

Parque Natural dos Lençóis Maranhenses, patrimônio material e cultural por sua biodiversidade e singularidade da paisagem

E

samba, patrimônio cultural brasileiro pela materialidade de suas manifestações a partir do ritmo musical, da composição da letra e da originalidade dos instrumentos musicais