José apresentou, no cartório de registro de imóveis, um título de segunda hipoteca, com referência expressa à existência de outra anterior.
Nessa situação hipotética, o oficial de registro deve, em conformidade com a Lei n.⁰ 6.015/1973,

De acordo com o disposto na Lei n.⁰ 6.015/1973, a identificação dos imóveis, no caso de desmembramento de terra rural, será obtida a partir

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Os serviços notariais e de registro que prestarem conciliação e mediação deverão, de acordo com o Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, ter um livro de registro de conciliação e mediação, o qual deverá conter

Consoante entendimento do STJ, o prazo para a propositura da ação redibitória decorrente de vício oculto em bem móvel é

Um servidor público civil do estado de Rondônia desferiu, durante o serviço e sem que estivesse em legítima defesa, ofensa física contra um colega de trabalho.
Nesse caso, segundo dispõe a Lei Complementar estadual n.º 68/1992, a conduta do servidor em apreço sujeita-o à pena de

A respeito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF.

Em determinado município da Federação, um oficial de registro civil retardou a emissão de certidão por mais de 30 dias, sem qualquer justificativa plausível. Apesar de ter sido repreendido pela autoridade judiciária competente, o referido oficial tornou-se reincidente em tal prática, tendo causado diversos prejuízos aos requerentes.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.⁰ 6.015/1973.

Consoante a Lei de Registros Públicos, admitem-se a registro

I escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros.
II escritos particulares, assinados pelas partes e testemunhas, dispensado o reconhecimento de firmas.
III atos autênticos de países estrangeiros com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da lei e registrados no cartório do registro de títulos e documentos, assim como sentenças proferidas por tribunais estrangeiros após homologação pelo STF.

Assinale a opção correta.

A primeira tentativa brasileira de disciplinar a propriedade sobre as terras concretizou-se na edição da Lei de Terras, em 1850, que dispunha, entre outros assuntos, sobre as terras