Julgue os próximos itens, referentes à Constituição do Estado de Rondônia, considerada a jurisprudência do STF.

I No processo judicial que versar sobre ato praticado pelo Poder Legislativo, a representação do estado incumbe à Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia.
II É inconstitucional preceito da Constituição do Estado de Rondônia segundo o qual compete ao tribunal de justiça do estado processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, o defensor público geral.
III É compatível com a CF norma da Constituição do Estado de Rondônia que estabelece como parâmetro remuneratório máximo dos servidores públicos estaduais o valor integral do subsídio dos ministros do STF.

Assinale a opção correta.

Com base no disposto na CF, julgue os seguintes itens, relativos a finanças públicas.

I O Banco Central está autorizado a conceder empréstimos a órgãos ou entidades desde que não sejam instituições financeiras.
II A elaboração e a execução de planos e orçamentos dos entes federados devem refletir a compatibilidade dos indicadores fiscais com a sustentabilidade da dívida.
III Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais constitucionalmente previstos devem guiar-se conforme a lei do plano plurianual.

Assinale a opção correta.

Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.

Assinale a opção correta a respeito da ordem social.

No que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

I A mutação constitucional implica alteração da Constituição, como decorrência de uma mudança jurisprudencial.
II O procedimento da dupla revisão está relacionado à ideia de alteração/revogação de normas que impedem a revisão/alteração de preceitos constitucionais básicos para, então, viabilizar a supressão desses últimos.
III A proposta de emenda rejeitada não pode ser repetida na mesma sessão legislativa.

Assinale a opção correta.

Em relação à estrutura e às atribuições do Poder Judiciário, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.

Considerando o disposto na CF e a jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

No que diz respeito à organização político-administrativa dos entes federados, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), é competência comum da União, dos estados e dos municípios

A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, observada a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

Acerca dos remédios constitucionais, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.