Questões do Concurso TJ-RR - CESPE / CEBRASPE

1885693 Ano: 2006
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Oficial Contador Distribuidor
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Oficial de Justiça da Infância e Juventude
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Técnico Judiciário
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Técnico Judiciário - Assistente Judiciário
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Roraima - RRRegimento Interno do TJ-RR

Assinale a opção correta acerca das competências genéricas dos juízes de direito e dos juízes substitutos.

A

Somente os juízes de direito podem aplicar pena disciplinar e decidir reclamações contra seus serventuários, excluindo-se dessa atribuição os juízes substitutos, por estarem em estágio probatório.

B

Os juízes substitutos praticam apenas atos ordinatórios e decisões interlocutórias, sendo reservada aos juízes titulares a prolação de sentenças.

C

Os juízes substitutos não podem exercer a diretoria de fórum.

D

Os juízes substitutos e os juízes de direito devem informar mensalmente à corregedoria, entre outros assuntos, o número de audiências realizadas.

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1885691 Ano: 2006
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Oficial Contador Distribuidor
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Oficial de Justiça da Infância e Juventude
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Técnico Judiciário
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Técnico Judiciário - Assistente Judiciário
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Roraima - RRRegimento Interno do TJ-RR

Assinale, com base no Regimento Interno do TJRR, a opção correta acerca dos serviços auxiliares do TJRR.

A

Ao presidente do tribunal compete supervisionar, coordenar e dirigir todas as atividades administrativas da diretoria.

B

A organização da diretoria-geral do tribunal deve ser fixada em resolução do Conselho da Magistratura.

C

Integram os serviços auxiliares a diretoria-geral, as secretarias do tribunal, da presidência, da vice-presidência, da corregedoria-geral de justiça, do Tribunal Pleno, da Câmara Única e do Conselho da Magistratura.

D

Excetuando-se o diretor-geral, qualquer servidor do tribunal que tiver de servir nas sessões do Pleno ou da Câmara Única, ou que a elas comparecer a serviço deverá trajar passeio completo e fazer uso da capa funcional.

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1885690 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Oficial Contador Distribuidor
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Oficial de Justiça da Infância e Juventude
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Técnico Judiciário
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Técnico Judiciário - Assistente Judiciário
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Roraima - RRLei Complementar 53/2001: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis

De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 53/2001 do estado de Roraima, assinale a opção correta a respeito das penalidades disciplinares.

A

A destituição de cargo em comissão exercido por nãoocupante de cargo efetivo deve ser aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de multa, suspensão e demissão.

B

Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias consecutivos durante o período de doze meses.

C

Deve ser cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

D

A suspensão é a penalidade aplicável no caso de revelação de segredo do qual o servidor se apropriou em razão do cargo.

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1885687 Ano: 2006
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Oficial Contador Distribuidor
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Oficial de Justiça da Infância e Juventude
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Técnico Judiciário
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Técnico Judiciário - Assistente Judiciário
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Roraima - RRRegimento Interno do TJ-RR

Assinale a opção correta acerca do funcionamento do TJRR, conforme previsto no Regimento Interno do TJRR.

A

Todos os processos constantes de pauta e não julgados devem ser novamente incluídos em pauta.

B

Nos julgamento de agravo, o presidente do Plenário ou da Câmara Única, elaborado o relatório, deve dar a palavra ao agravante e, em seguida, ao agravado, para sustentação de alegações.

C

A ordem de preferência no julgamento é a seguinte: habeas corpus; mandado de segurança; processos criminais; conflitos de competência ou de jurisdição; outros processos.

D

O Plenário ou a Câmara Única não pode converter julgamentos em diligência.

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1885686 Ano: 2006
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Oficial Contador Distribuidor
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Oficial de Justiça da Infância e Juventude
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Técnico Judiciário
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Técnico Judiciário - Assistente Judiciário
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Roraima - RRRegimento Interno do TJ-RR

Assinale a opção correta a respeito da ordem dos serviços no TJRR, segundo o Regimento Interno.

A

Verificada e anotada nos autos, pelo protocolo, a insuficiência de preparo decorrente de erro de conta, deve o processo ser distribuído independentemente da complementação, que será tida como determinada pelo órgão julgador para ser feita a final.

B

Os expedientes que não tenham classificação específica nem sejam acessórios ou incidentes não devem ser registrados e autuados.

C

O registro de petições dos autos poderá ser feito no dia seguinte ao da entrada da petição no tribunal, se esta ocorrer ao final do expediente, consignando-se a circunstância e ficando os autos sob a responsabilidade do servidor que os receber.

D

O reexame necessário e o recurso de embargos de declaração dependem de preparo.

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1885685 Ano: 2006
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Oficial Contador Distribuidor
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Oficial de Justiça da Infância e Juventude
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Técnico Judiciário
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Técnico Judiciário - Assistente Judiciário
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Roraima - RRRegimento Interno do TJ-RR

De acordo com o Regimento Interno do TJRR, compete ao Tribunal Pleno

A

julgar reclamações contra juízes de direito e substitutos e aplicar-lhes as penas de advertência e censura.

B

julgar reclamações contra juízes de direito e substitutos e aplicar-lhes as penas de advertência e censura.

C

a inspeção permanente sobre todos os juízes e auxiliares de justiça, para instruí-los, emendar-lhes os erros e, em relação a estes, punir-lhes as faltas e os abusos.

D

convocar juiz de direito de última entrância para completar o quorum de julgamento, quando, havendo suspeição ou impedimento dos integrantes do tribunal, não for possível a substituição na forma prevista no Regimento Interno.

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1885684 Ano: 2006
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Oficial Contador Distribuidor
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Oficial de Justiça da Infância e Juventude
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Roraima - RRRegimento Interno do TJ-RR

Assinale a opção correta com relação ao mandado de segurança de acordo com o Regimento Interno do TJRR.

A

Os mandados de segurança serão processados e julgados pela Câmara Única ou pelo Tribunal Pleno, conforme suas respectivas competências, nos termos da lei e do Regimento Interno do TJRR.

B

É desnecessário que a petição inicial do mandado de segurança de competência originária do tribunal seja acompanhada de tantas vias quantas forem as autoridades apontadas como coatoras, pois incumbe à secretaria do Tribunal Pleno providenciar tais cópias.

C

No julgamento de mandado de segurança, não é facultado aos advogados das partes fazerem sustentação oral.

D

Não cabe recurso da decisão do relator que indeferir a inicial, conceder ou negar liminar, ou decretar a perempção ou a caducidade da medida.

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1885683 Ano: 2006
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Oficial Contador Distribuidor
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Oficial de Justiça da Infância e Juventude
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Técnico Judiciário
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Técnico Judiciário - Assistente Judiciário
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Roraima - RRRegimento Interno do TJ-RR

Assinale a opção correta a respeito do agravo de instrumento, segundo o Regimento Interno do TJRR.

A

Não há prazo para o relator solicitar a definição do dia para o julgamento do agravo de instrumento.

B

Nos agravos de instrumento, para viabilizar o seguimento de recursos especial e extraordinário, o presidente do tribunal poderá, se entender necessário, ordenar extração e juntada de outras peças ao traslado do agravo de instrumento.

C

A intimação do agravado deve ser feita sempre por meio de publicação no Diário do Poder Judiciário.

D

Transitada em julgado a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, as partes devem ser intimadas para, caso queiram, extraírem documentos dos autos. Decorridos dois anos da intimação, os autos devem ser remetidos ao arquivo para posterior incineração.

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1885681 Ano: 2006
Disciplina: Informática
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Oficial Contador Distribuidor
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Oficial de Justiça da Infância e Juventude
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Técnico Judiciário
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Técnico Judiciário - Assistente Judiciário
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Nocões BásicasSoftwareCompactadores e Descompactadores

Com relação à compactação de arquivo, assinale a opção correta.

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1885680 Ano: 2006
Disciplina: Informática
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Técnico Judiciário - Assistente Judiciário
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EscritórioMicrosoft OfficeWord

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