Ouvir a voz da rua, por meio da literatura, constitui

um bom começo para a apreensão dos espaços de interação das

pessoas destinatárias do texto literário com o direito e com o

seu fenômeno de expressão mais notável, que é a lei. A leitura

do texto literário que narra a perplexidade das pessoas em

relação à lei pode interferir positivamente na compreensão

do problema da adesão aos centros de tutela que nela se

estabelecem.

A dialética própria do conhecimento aplica-se

especialmente ao direito como grande cena da cultura humana

e lugar de residência ou de visibilidade do conflito. O texto

literário pode mudar o leitor, pode confrontar suas crenças e

fazê-lo pensar. Ele pode, também, fazer o apostolado das

necessidades. Esse, porém, não é um processo automático e

não prescinde de uma mobilização por aqueles que detêm as

ferramentas operacionais de geração do direito — legisladores,

professores, teóricos e agentes máximos da informação pelo

argumento, como os juízes, os advogados, os promotores etc.

— para chamar a atenção do leitor acerca do conteúdo

proposto no texto literário.

O texto literário pode mudar o leitor, dar-lhe voz,

chamar-lhe a atenção para algo não percebido

espontaneamente, preencher-lhe as lacunas com o alívio de

ouvir o que queria que fosse dito. Esse texto pode abrir uma

vereda para a expansão do conhecimento por meio das

promessas e perguntas que faz.

Mônica Sette Lopes. A imagem do direito e da justiça no Machado de Assis cronista. Internet: (com adaptações)

A Constituição é alicerce de toda a nossa ordem

jurídica. É diploma inaugural do nosso direito positivo. A

Constituição é a primeira e a mais importante voz do direito

aos ouvidos do povo. Constitui, a um só tempo, caráter

estruturante do Estado e da própria sociedade. É certidão de

nascimento e carteira de identidade do Estado, projeto de vida

global da sociedade. Esse diploma jurídico de nome

Constituição provém diretamente da nação brasileira, única

instância de poder que é anterior, exterior e superior ao próprio

Estado. É por isso que, pela sua filha unigênita que é a

Constituição mesma, a nação governa permanentemente

quem governa transitoriamente. E o faz do modo mais

intrinsecamente meritório; do modo mais cristalinamente

legítimo, pois o fato é que a menina dos olhos da nossa

Constituição é a democracia. Democracia que nos confere o

status de país juridicamente civilizado. Nossa Constituição é

primeiro-mundista, pois os focos estruturais de fragilidade do

país não estão em nosso arcabouço normativo, mas no abismo

que se rasga entre a excelência da Constituição de 1988 e sua

concreta incidência sobre a nossa realidade socioeconômica e

política. Democracia, enfim, que se enlaça tão intimamente

à liberdade de imprensa que romper esse cordão umbilical é

matar as duas: a imprensa e a democracia. Com efeito, o mais

refinado toque de sapiência política da nossa última

Assembleia Nacional Constituinte foi erigir a democracia como

sua principal ideia-força.

Discurso de posse do Ministro Carlos Ayres Brito. Internet: www.osconstitucionalistas.com.br (com adaptações).

O exercício da advocacia criminal constitui

instrumento de equilíbrio social. Não haveria paz e

tranquilidade se os julgamentos fossem realizados sem leis

antecipadamente organizadas e se os réus — por mais graves

que fossem os crimes cometidos — pudessem ser condenados

sumariamente sem defesa.

Quando se fala em defesa, trata-se da ampla defesa,

que abrange o direito de recorrer, quando a decisão não for

favorável. O recurso ampara-se em dois fundamentos de

natureza psicológica. De um lado, o sentimento inato, inerente

ao gênero humano, de inconformidade com a derrota. De outro,

a certeza universal da falibilidade humana. Daí o impulso

existencial legítimo de ver um julgamento desfavorável

reexaminado, de preferência por quem lhe pareça mais

qualificado por melhores dotes de sabedoria e experiência, e

mesmo, ainda que por simples presunção, por melhores

valores culturais e morais.

Se, na vida, recorrer ao amparo dos nossos

semelhantes é uma necessidade, a lei não poderia deixar de

acolher a utilização de recursos para o seu trato diário, como

uma forma de ver-se prestigiada, ou seja, para que as partes

envolvidas no processo se sintam amparadas, com a sensação

de que a decisão foi, tanto quanto possível, devidamente

apreciada, imparcial e justa.

Tales Castelo Branco. Todo réu deve ter defesa. Internet: http://super.abril.com.br (com adaptações).

O exercício da advocacia criminal constitui

instrumento de equilíbrio social. Não haveria paz e

tranquilidade se os julgamentos fossem realizados sem leis

antecipadamente organizadas e se os réus — por mais graves

que fossem os crimes cometidos — pudessem ser condenados

sumariamente sem defesa.

Quando se fala em defesa, trata-se da ampla defesa,

que abrange o direito de recorrer, quando a decisão não for

favorável. O recurso ampara-se em dois fundamentos de

natureza psicológica. De um lado, o sentimento inato, inerente

ao gênero humano, de inconformidade com a derrota. De outro,

a certeza universal da falibilidade humana. Daí o impulso

existencial legítimo de ver um julgamento desfavorável

reexaminado, de preferência por quem lhe pareça mais

qualificado por melhores dotes de sabedoria e experiência, e

mesmo, ainda que por simples presunção, por melhores

valores culturais e morais.

Se, na vida, recorrer ao amparo dos nossos

semelhantes é uma necessidade, a lei não poderia deixar de

acolher a utilização de recursos para o seu trato diário, como

uma forma de ver-se prestigiada, ou seja, para que as partes

envolvidas no processo se sintam amparadas, com a sensação

de que a decisão foi, tanto quanto possível, devidamente

apreciada, imparcial e justa.

Tales Castelo Branco. Todo réu deve ter defesa. Internet: http://super.abril.com.br (com adaptações).