Foram encontradas 303 questões.
- Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Ação Penal - Noções Gerais
Sobre ação penal, assinale a alternativa correta.
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Considere as afirmações abaixo sobre a responsabilidade
civil;
I - A imputação do dever de indenizar do empregador
por danos causados por seu empregado no exercício
do trabalho que lhe competir prescinde da demonstração
de culpa.
II - O direito de exigir reparação é transmitido por
herança.
III - No caso de lesão à saúde, a indenização abrange
apenas as despesas do tratamento e dos lucros
cessantes.
Quais estão corretas?
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Considere as afirmações abaixo sobre as causas de
invalidade do negócio jurídico.
I - O dolo de terceiro não invalida o negócio jurídico,
ainda que seja do conhecimento da parte a quem
aproveite.
II - A anulação do negócio por estado de perigo pode
ser evitada se a parte favorecida oferecer suplemento
suficiente ou concordar com a redução do
proveito.
III - A anulabilidade do ato produz efeitos apenas
depois de reconhecida em sentença.
Quais estão corretas?
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Sobre os direitos da personalidade, é correto afirmar que
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Considere as afirmações abaixo, concernentes à união estável, tendo em vista as disposições expressas no Código Civil.
I - As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.
II - É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
III - Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.
Quais estão corretas?
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Sobre a proteção das pessoas dos filhos no Código
Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
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Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito
da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal, assinale
a alternativa correta.
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- Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285
- Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)
Sobre o direito das obrigações, é correto afirmar que
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A legislação expressa no Código Civil referente aos
interditos define condições dos indivíduos sujeitos à
curatela (art. 1.767).
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma dessas condições previstas e descritas no referido artigo.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma dessas condições previstas e descritas no referido artigo.
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Quanto aos impedimentos para o casamento, tendo
em vista as disposições do Código Civil, assinale a
alternativa INCORRETA.
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