Considerando o disposto nas Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que contempla ato ou conduta violadora da Constituição Federal.

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos previstos no texto constitucional.

Na hipótese de o Tribunal de Justiça, em controle concentrado, declarar inconstitucional uma lei municipal que estaria violando dispositivo da Constituição Estadual que é norma de reprodução obrigatória da Constituição Federal, é correto afirmar, quanto ao seu controle de constitucionalidade, que

Considerando os dispositivos da Constituição Federal que tratam da repartição de competências dos entes federados, se um Estado editar uma lei disciplinando o funcionamento do juizado de pequenas causas, essa lei será

No tocante ao controle de constitucionalidade brasileiro, as normas ordinárias pré-constitucionais que estejam em desacordo com o novo texto constitucional

Havendo uma causa a qual tramita junto à Justiça Estadual que trata de grave violação de direitos humanos, de grande repercussão, que, inclusive, apresenta risco de responsabilização internacional decorrente do descumprimento de obrigações assumidas em tratados internacionais, essa causa

Na hipótese de instauração de processo administrativo para apuração de falta cometida por servidor público quando estava em atividade, mas que veio a aposentar-se antes da conclusão do referido processo, é correto afirmar que

No caso de uma sociedade anônima, cuja criação foi autorizada por lei, em que o Estado detém o seu controle acionário, é correto afirmar que

Conforme as normas do direito administrativo brasileiro atinentes à licitação, havendo uma licitação deserta,

Na hipótese de uma concessionária de serviço público causar prejuízos a terceiros em razão de sua atividade, a Lei de Concessão de Serviços Públicos (Lei no 8.987/95) estabelece que a concessionária