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970418 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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A instituição de região metropolitana para o fim de integrar a organização, planejamento e execução de funções de interesse público de interesse comum, autorizada pela Constituição Federal, depende
 

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970414 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Considerando-se o sistema constitucional brasileiro composto de regras e princípios, podemos afirmar:
 

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970413 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Assinale a alternativa correta.
 

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970412 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Modernamente, pode-se afirmar sobre o Poder Constituinte Originário:
 

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970411 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Leia o texto a seguir.

“(…) arranca da ideia de que a leitura de um texto normativo se inicia pela pré-compreensão do seu sentido através do intérprete. A interpretação da constituição também não foge a esse processo: é uma compreensão de sentido, um preenchimento de sentido juridicamente criador, em que o intérprete efectua uma atividade prático normativa, concretizando a norma a partir de uma situação histórica concreta. No fundo esse método vem realçar e iluminar vários pressupostos da atividade interpretativa: (1) os pressupostos subjetivos, dado que o intérprete desempenha um papel criador (pré-compreensão) na tarefa de obtenção de sentido do texto constitucional: (2) os pressupostos objectivos, isto é, o contexto, actuando o intérprete como operador de mediações entre o texto e a situação a que se aplica: (3) relação entre o texto e o contexto com a mediação criadora do intérprete, transformando a interpretação em ‘movimento de ir e vir’ (círculo hermenêutico). (…) se orienta não por um pensamento axiomático mas para um pensamento problematicamente orientado.”

Da leitura do texto do constitucionalista J.J. Gomes Canotilho, conclui-se que o autor se refere a que método de interpretação constitucional?

 

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970410 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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No âmbito do direito constitucional brasileiro, pode-se afirmar:
 

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970409 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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O conteúdo jurídico do princípio da moralidade administrativa pode ser conceituado como
 

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970407 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Uma vez cumprida a avaliação a que se sujeita o servidor público em seu estágio probatório e verificando-se que não atendeu os seus deveres funcionais, deverá ele ser
 

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970406 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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O direito de greve reconhecido constitucionalmente aos servidores públicos implica que
 

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970400 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Considerando-se o regime jurídico dos bens públicos, pode-se afirmar que
 

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