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Foram encontradas 449 questões.

941490 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS
Dentre as penas previstas na Lei nº 8.429/92 para o administrador público que pratica ato de improbidade administrativa NÃO se inclui a
 

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941489 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS
Está correto afirmar que, o controle administrativo
 

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941488 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS
É certo que, pelos danos que o agente público, nessa qualidade, causar a terceiros
 

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941487 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS
Em função da sua característica principal, consubstanciada na participação da Administração com supremacia de poder, os contratos administrativos são dotados de certas peculiaridades, as quais constituem as chamadas cláusulas
 

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941486 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS
De acordo com a Lei nº 8.666/93, nas compras processadas pelo sistema de Registro de Preços, será observada, dentre outras, a seguinte regra:
 

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941485 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS
A aquisição de bens imóveis pela Administração
 

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941484 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS
Dentre as modalidades de licitação previstas na Lei Enunciado 941484-1 8.666/93, NÃO se inclui:
 

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941483 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS
Nos termos da Lei nº 8.666/93, para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão, a licitação é
 

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941481 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS
Dentre as regras a serem observadas no processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, NÃO consta que
 

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941480 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS
De acordo com a Lei nº 9.784/99, a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências
 

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