NÃO se inclui entre os atos normativos emanados do Poder Executivo:

Indique a alternativa que completa a seguinte afirmação: Finalidade e motivo são ...... do ato administrativo.

O atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para o seu cumprimento ou execução, é a

A anulação do ato administrativo emanado da Administração

Sobre os poderes administrativos, considere as seguintes afirmações:

I. A discricionariedade do poder discricionário diz respeito apenas à conveniência, oportunidade e conteúdo do ato administrativo.

II. Poder hierárquico é a faculdade de punir as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.

III. Por força do poder disciplinar o Chefe do Executivo pode distribuir e escalonar as funções dos seus órgãos, ordenar e rever a atuação dos seus agentes.

IV. Poder regulamentar é a faculdade de que dispõem os Chefes de Poder Executivo de explicar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada em lei.

V. Quando o Poder Executivo exorbita do seu poder regulamentar pode ter seus atos sustados pelo Congresso Nacional.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A entidade da Administração Pública indireta que deve ser criada diretamente por lei específica é a

NÃO integram a Administração Pública Indireta:

A publicidade, como um dos princípios básicos da Administração,

Dentre os princípios básicos da Administração, NÃO se inclui o da

No MEGP - Modelo de Excelência em Gestão Pública, em sua representação gráfica, o módulo onde são processados e avaliados os dados e os fatos da organização (internos) e aqueles provenientes do ambiente (externos), que não estão sob seu controle direto, mas, de alguma forma, podem influenciar o seu desempenho, denomina-se