Questões do Concurso TRF-5 - FCC

Vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes:

I. Será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder.

II. Será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.

III. Não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto.

Examinando o enunciado acima, está correto o que consta em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

254950 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Provas:

Analista Judiciário - Execução de Mandados
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDa Capacidade Processual (arts. 70 a 76)

Com relação à capacidade processual é correto afirmar:

A

No atual sistema jurídico pátrio, os cônjuges não necessitam do consentimento do outro para a propositura de ação de qualquer natureza.

B

Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, em nenhuma hipótese.

C

A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes e pelos integrantes do Ministério Público, nos termos da lei.

D

O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

E

Ambos os cônjuges serão citados, necessariamente, para as ações que versem sobre direitos pessoais mobiliários.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

254948 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

CPCExecuçãoDos Embargos à Execução (arts. 914 a 920)

Em relação aos embargos do devedor:

A

como regra, uma vez opostos suspendem o curso da execução.

B

serão oferecidos em dez dias, contados da citação dos executados.

C

poderão ser opostos pelo executado independente de penhora, depósito ou caução.

D

concedido efeito suspensivo aos embargos, é obstada a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens do executado.

E

a decisão que os recebe ou rejeita liminarmente é irrecorrível.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

254947 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDas Ações Possessórias (arts. 554 a 568)

Sobre os procedimentos processuais abaixo é correto afirmar:

A

Os embargos de terceiro podem ser opostos somente pelo proprietário que, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho em seus bens, como penhora ou arresto.

B

As ações possessórias são fungíveis, ou seja, a propositura de uma em lugar da outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

C

A ação monitória compete a quem quiser, com base em prova escrita com eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa infungível ou de determinado bem móvel.

D

Como regra geral, as medidas cautelares são determinadas judicialmente sem a audiência das partes.

E

Conceder-se-á mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

Questão Desatualizada