Questões do Concurso TRT-13 - Consulplan

989883 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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Estágio - Direito
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Teoria Geral do Processo do Trabalho
Princípios do Direito Processual do Trabalho

“O princípio ______________________ consiste na possibilidade de o juiz, em caso de dúvida razoável, interpretar a prova em benefício do empregado, geralmente, autor da ação trabalhista. Afinal, o caráter instrumental do processo não se confunde com sua forma.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

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989882 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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Estágio - Direito
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Execução trabalhistaExecução provisória e definitiva

A execução de título executivo judicial pode ser provisória ou definitiva. Sobre elas, marque a alternativa correta.

A

Provisória é a execução permitida quando a sentença condenatória já transitou em julgado.

B

Provisória é a execução fundada em título judicial que foi desafiado por recurso recebido em ambos os efeitos.

C

Definitiva é a execução fundada em título judicial que foi desafiado por recurso recebido em ambos os efeitos.

D

Definitiva é a execução fundada em título judicial que foi desafiado por recurso recebido apenas no efeito devolutivo.

E

Provisória é a execução fundada em título judicial que foi desafiado por recurso recebido apenas no efeito devolutivo.

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989881 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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Estágio - Direito
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Acerca da reconvenção, uma das modalidades de resposta do réu, assinale a alternativa correta.

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989880 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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Estágio - Direito
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Sistema recursal trabalhista
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas

Os embargos de declaração podem ser entendidos como instrumento pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao magistrado para que reveja alguns aspectos da decisão proferida. Esse pedido deverá ser feito quando for verificado em determinada decisão judicial a existência de omissão, contradição ou obscuridade. Sobre os embargos de declaração trabalhista, é correto afirmar que

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989879 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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Estágio - Direito
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

“É a possibilidade de peticionar em juízo que, na Justiça do Trabalho, pode ser feita diretamente pelas partes em primeira instância, sem a intermediação de procurador.” Trata-se de

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989878 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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Estágio - Direito
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais

O direito de ação quanto a créditos resultantes da relação de trabalho possui certos prazos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Qual o prazo para reclamações feitas após a extinção do contrato de trabalho do trabalhador urbano?

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989876 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Marcelo, Antônio, Pedro e Gilberto são credores de Francisco em obrigação indivisível. Francisco não cumpre voluntariamente sua obrigação com seus credores. Gilberto propõe demanda judicial em desfavor de Francisco e obtém êxito. Diante do exposto, é correto afirmar que

A

Pedro terá direito a 1/4 do bem obtido, deduzidas as despesas processuais em seu crédito.

B

Marcelo terá direito à parte do bem que Gilberto determinar, visto que não participou do processo proposto.

C

Antônio não terá direito a nada, uma vez que não participou do processo proposto por Gilberto.

D

Tendo em vista que apenas Gilberto propôs a ação judicial, apenas ele terá direito ao bem conseguido.

E

Marcelo terá direito a 1/3 do bem obtido, deduzidas as despesas processuais em seu crédito.

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989875 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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CPC 1973CPC-1973: Princípios Gerais do Processo
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Petição inicial

O Código de Processo Civil (CPC) estabelece quais os requisitos a petição inicial deve conter. Sobre a petição inicial, assinale a alternativa correta.

A

É ilícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva.

B

Não é possível a elaboração de pedido genérico, sempre devendo sê-lo certo e determinado.

C

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos deverá indeferi-la de plano.

D

Não pode o magistrado proferir sentença antes de determinar a citação do demandado, em nenhuma hipótese, pois isto feriria o princípio do devido processo legal.

E

Se o autor pedir que seja imposta ao réu a abstenção da prática de algum ato, poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento da decisão antecipatória de tutela.

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989874 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais
CPC 1973CPC-1973: Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo
CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Contestação
CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Prazos
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Roxin, dirigindo seu veículo automotor, colide com veículo de propriedade de Thomas. Thomas propõe ação de indenização em desfavor de Roxin, que é citado e procura o advogado Rousseau para fazer sua defesa. Com base no CPC, assinale a alternativa correta.

A

Rousseau poderá alegar, em sede de preliminar de contestação, a incompetência relativa do juízo.

B

Caso Thomas já tenha intentado ação idêntica, ainda não sentenciada, poderá Rousseau alegar preliminar de coisa julgada.

C

Se Rousseau não alegar matéria relacionada à perempção, não poderá o juízo conhecer da mesma.

D

Não é lícito a Rousseau, depois de contestada a ação, deduzir alegação relacionada a direito superveniente, ante a preclusão ocorrida.

E

Os fatos não impugnados por Rousseau serão considerados verdadeiros, em regra.

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989873 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

A obrigação de fazer pode ser entendida como espécie de obrigação positiva que se caracteriza por ter como prestação um fazer do devedor. Sobre a obrigação de fazer, é correto afirmar que

A

quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz Ihe assinar, mesmo se outro estiver determinado no título executivo.

B

se, no prazo fixado, o devedor não satisfizer a obrigação de fazer, é lícito ao credor, apenas em autos em apenso, em razão do princípio do contraditório, requerer que ela seja executada à custa do devedor, ou haver perdas e danos.

C

se o fato puder ser prestado por terceiro, é ilícito ao juiz, a requerimento do exequente, decidir que aquele o realize à custa do executado.

D

quando for convencionado que o devedor a faça pessoalmente, o credor não poderá requerer ao juiz que Ihe assine prazo para cumpri-la.

E

na execução da obrigação de fazer fundada em título extrajudicial, o juiz, ao despachar a inicial, fixará multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação.