Questões do Concurso TRT-13 - Consulplan

989893 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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Remuneração e SalárioComplexo salarial

“Max recebe salário-utilidade através de habitação. O valor máximo que Max poderá receber, através deste tipo de salário-utilidade, é __________ do salário contratual.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

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989892 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

A CLT traz diversas normas que regulamentam o descanso entre as jornadas de trabalho e durante as mesmas. Quanto ao mencionado período de descanso, assinale a alternativa correta.

A

Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.

B

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 48 horas consecutivas.

C

O descanso semanal deverá coincidir, no todo ou em parte, com o sábado.

D

Nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

E

A regra é a permissão do trabalho em dias de feriados nacionais e religiosos.

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989891 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

José, faxineiro, trabalha para a empresa Clarim Ltda., situada no centro da cidade de Maceió. Acerca da jornada de trabalho de José, assinale a alternativa correta.

A

A jornada de trabalho diária será de 8 horas.

B

Se no registro de ponto constar 15 minutos excedentes, eles não serão computados como jornada extraordinária.

C

O tempo que José gasta até o local de trabalho sempre será computado na jornada de trabalho.

D

A jornada de trabalho habitual, sem nenhuma necessidade imperiosa, poderá ser acrescentada horas suplementares de 3 horas diárias.

E

José não poderá prestar horas extraordinárias.

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989890 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

A remuneração pode ser entendida como o conjunto de retribuições recebidas, habitualmente, pelo empregado por prestação de serviços. Sobre a remuneração, assinale a alternativa correta.

A

Compreendem-se na remuneração do empregado apenas o salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço.

B

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação e habitação que a empresa, por força do contrato, fornecer habitualmente ao empregado.

C

Serão considerados como salário os equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.

D

Serão considerados como salário a assistência médica e hospitalar prestada mediante seguro-saúde.

E

Serão considerados como salário os seguros de vida e de acidentes pessoais.

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989889 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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Remuneração e SalárioDireitos sociais dos trabalhadores

Descreve o Art. 7º da CF/88 que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Sobre tais direitos, assinale a alternativa correta.

A

É direito do trabalhador urbano e rural o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

B

É direito do trabalhador urbano e rural proteção do salário na forma da lei, constituindo contravenção penal sua retenção dolosa.

C

É direito do trabalhador urbano e rural o salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

D

É direito do trabalhador urbano e rural a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.

E

Nem a todos os trabalhadores urbanos e rurais é garantido o direito de aposentadoria.

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989888 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contratos de Trabalho Especiais

Filipe contratou um pedreiro especializado na colocação de porcelanato para proceder a reforma do piso de seu quarto. A reforma durou 2 dias de trabalho. Ficou acordado que a remuneração seria de R$500,00 pelo serviço. Assinale a espécie de contrato celebrado por Filipe.

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989887 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

No processo do trabalho é obrigatória a presença das partes em todas as audiências no primeiro grau de jurisdição. Assinale a consequência do não comparecimento do reclamante à audiência.

A

O processo continua normalmente até a prolação de sentença meritória.

B

O processo continua normalmente, sendo que o reclamado terá sua ação julgada improcedente.

C

O processo é extinto, sem julgamento do mérito, com seu consequente arquivamento.

D

O processo é extinto, com julgamento do mérito, com seu consequente arquivamento.

E

O magistrado deve remarcar a data da audiência para o momento em que poderá comparecer o reclamante.

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989886 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais

Alberto começou a trabalhar para Rubens no dia 10/10/2000. No dia 10/10/2010, Alberto foi dispensado. No dia 10/10/2011 Alberto propõe reclamação trabalhista em desfavor de Rubens, pleiteando diferenças salariais oriundas de horas-extras desde o dia 10/10/2000. Rubens é citado e apresenta defesa, aduzindo preliminar de prescrição. Com base nas informações, assinale a alternativa correta.

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989885 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário

“Adriano propôs reclamação trabalhista em desfavor de Joel, postulando receber a quantia de R$8.500,00. Teve seu pedido julgado improcedente e deseja recorrer da sentença ao Tribunal Regional do Trabalho. Adriano deverá utilizar o recurso _______________________, que possui prazo de _______ dias para sua interposição.” Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente a situação anterior.

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989884 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: TRT-13

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Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição

O agravo de petição é o recurso próprio para impugnar as decisões judiciais proferidas no curso da execução. Assinale o prazo correto para a interposição do mencionado recurso.