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151143 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-13

Não concedidas no prazo de doze meses a partir do período aquisitivo, as férias do trabalhador urbano e não doméstico

 

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151141 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-13

O trabalho desenvolvido por pessoa natural, na arrumação da casa, em proveito de unidade familiar que tenha residência fixa em área rural, caracteriza contrato

 

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151140 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-13

Quanto à responsabilidade civil, pode-se afirmar que

 

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151136 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-13

Em matéria de contratos em geral, pode-se afirmar que

 

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151135 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-13

Considere as hipóteses:

I. Erro, dolo ou coação.

II. Objeto impossível.

III. Estado de perigo ou lesão.

IV. Objeto indeterminável.

V. Objetivo de fraudar lei imperativa.

São casos de nulidade do negócio jurídico, dentre outras, as indicadas SOMENTE em

 

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151134 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-13

Em relação ao contrato de empreitada previsto no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

 

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151132 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-13

O Código Civil brasileiro estabelece que, com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são

 

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151128 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-13

Dentre outros direitos sociais previstos na Constituição Federal para os trabalhadores urbanos e rurais, assegura-se a

 

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151127 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-13

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de

 

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151124 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-13

A organização político-administrativa do Brasil, veda

 

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