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O contrato de trabalho pode ser rescindido por justa causa
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Compõem a Justiça do Trabalho as
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Organização do EstadoAdministração Pública
A respeito da greve no serviço público, é correto afirmar que é
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Por meio de acordo coletivo de trabalho ou de convenção coletiva de trabalho, podem ser estabelecidas
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Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá durante o prazo irredutível de
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Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento
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O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei permita, ficará obrigado a
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No que tange a decadência, considere as assertivas abaixo.
I. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir, de ofício, a alegação.
II. É anulável a renúncia à decadência fixada em lei, por ser matéria de ordem pública.
III. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem ou interrompem a prescrição.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
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Observa-se que, na solidariedade passiva no direito das obrigações,
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Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público, a Constituição Federal dispõe que
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