São matérias afetas à competência da Justiça do Trabalho:

As normas aplicáveis à execução trabalhista, na ordem de preferência legal de sua aplicação são:

Existindo convenção coletiva de trabalho que estabeleça adicional de horas extraordinárias de 45% para a primeira hora depois da jornada ordinária e de 75% para as demais, o empregador deverá pagar, para o trabalhador que cumprir 3 horas extraordinárias num mesmo dia

Na hipótese de rescisão de contrato de trabalho por culpa recíproca,

Se a empregada urbana descobrir-se grávida nos últimos dias do contrato de experiência, o empregador

Não concedidas no prazo de doze meses a partir do período aquisitivo, as férias do trabalhador urbano e não doméstico

O trabalho desenvolvido por pessoa natural, na arrumação da casa, em proveito de unidade familiar que tenha residência fixa em área rural, caracteriza contrato

Quanto à responsabilidade civil, pode-se afirmar que

Em matéria de contratos em geral, pode-se afirmar que

Considere as hipóteses:

I. Erro, dolo ou coação.

II. Objeto impossível.

III. Estado de perigo ou lesão.

IV. Objeto indeterminável.

V. Objetivo de fraudar lei imperativa.

São casos de nulidade do negócio jurídico, dentre outras, as indicadas SOMENTE em