Questões do Concurso TRT-15

1246263 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

luz da jurisprudência do C. TST em relação ao intervalo intrajornada, assinale a alternativa incorreta:

A

a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal;

B

o intervalo concedido pelo empregador, na jornada de trabalho, não previsto em lei, representa tempo à disposição da empresa e poderá ensejar pagamento de horas extras, se acrescido ao final da jornada;

C

os digitadores, por aplicação analógica do art. 72 da CLT, têm direito ao intervalo de 15 (quinze) minutos a cada 90 (noventa) de trabalho consecutivo;

D

é inválida a cláusula de acordo coletivo contemplando a redução do intervalo intrajornada, exceto em relação aos condutores e cobradores de veículos rodoviários, empregados de empresas de transporte público coletivo urbano, observadas determinadas limitações;

E

o pagamento do intervalo intrajornada não concedido possui natureza jurídica salarial e repercutirá no cálculo de outras parcelas salariais.

Questão Anulada

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1246262 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Relações Laborais
Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

Em relação ao trabalho temporário disciplinado na Lei 6.019/74, assinale a alternativa incorreta:

A

a empresa de trabalho temporário, pessoa fisica ou jurídica, será necessariamente urbana,

B

no caso de falência da empresa de trabalho temporário, a tomadora dos serviços será subsidiariamente responsável pela remuneração e pela indenização prevista em lei, relativamente ao tempo em que o trabalhador temporário lhe prestou serviços;

C

está assegurado ao trabalhador temporário o direito a uma indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato correspondente a 1/12 (um doze avos) do pagamento recebido;

D

o trabalhador,temporário terá direito ao recebimento de remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora, calculada à base horária;

E

é defeso às empresas de trabalho temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no país.

Questão Anulada

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1246261 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego

Determinado empregado exerce função comissionada há dez anos e onze meses. Na conformidade da jurisprudência do C. TST, responda:

A

o empregador não pode reverter esse empregado ao cargo efetivo;

B

o empregador não pode exigir desse empregado a realização de horas extras;

C

ainda que o empregador reverta o empregado ao cargo anterior, não poderá suprimir o pagamento da gratificação de função sem justo motivo;

D

o empregador não pode dispensar, sem motivo, esse empregado;

E

o empregador pode reverter esse empregado ao cargo efetivo, pagando-lhe metade da gratificação de função.

Questão Anulada

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1246259 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Inúmeras decisões têm determinado, em primeiro grau de jurisdição, a reintegração de trabalhadores portadores do vírus HIV imotivadamente demitidos. Tais decisões:

A

estão assentadas na literalidade de dispositivo inserido na CLT;

B

estão assentadas na literalidade de súmula do TST;

C

decorrem da prerrogativa do julgador de aplicar, na análise do caso, a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito, como autoriza o art. 8°, da CLT;

D

decorrem da prerrogativa do julgador de sempre aplicar, na análise do caso, ainda que existente norma legal, seu senso de justiça;

E

nenhuma das anteriores.

Questão Anulada

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1246256 Ano: 2010
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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ContribuiçõesContribuições dos tomadores de serviço

A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, não incide sobre:

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1246255 Ano: 2010
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Contribuições
FinanciamentoSalário de ContribuiçãoParcelas Integrantes e não Integrantes

Observe as afirmativas abaixo:

I- Incidem contribuições previdenciárias sobre o pagamento das férias normalmente usufruídas na vigência do contrato de emprego.

II- Não incidem contribuições previdenciárias sobre o 13° salário.

III- Incidem contribuições previdenciárias sobre a remuneração do tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno em condução fornecida pelo empregador, sendo de difícil acesso ou não servido por transporte público o local onde se exerce a atividade laboral.

IV- Incidem contribuições previdenciárias sobre o salário-maternidade.

Agora responda:

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1246250 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Teoria Geral do Processo do Trabalho
Autonomia e Fontes. Subsidiariedade do direito comum
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoForma, tempo e lugar dos atos processuais

Aponte a alternativa incorreta:

A

o art. 462 do CPC, que admite a invocação de fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito superveniente à propositura da ação, e aplicável de oficio;

B

o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1° do art. 515 do CPC, transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contrarrazões. Não se aplica, todavia, ao caso de pedido não apreciado;

C

a contagem do quinquídio para apresentação dos originais de recurso interposto por intermédio de fac- símile começa a fluir do dia subsequente à interposição do recurso apresentado antes do termo final do prazo;

D

independe de notificação da parte a obrigação de que apresente os originais de recurso interposto por fac-símile;

E

nenhuma das anteriores.

Questão Anulada

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1246246 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Ações especiais no processo trabalhistaAções cautelares e tutela antecipada
Sistema recursal trabalhista
Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista

Sindicato patronal ajuíza ação pleiteando o recolhimento da contribuição sindical. A empresa alega que pertence a outra categoria econômica, para a qual recolheu a respectiva contribuição. A ação é julgada procedente, com o deferimento, em sentença, de tutela antecipada para o recolhimento da contribuição em favor do autor no prazo de 48 horas.

Assinale a alternativa correta:

A

a fim de impedir o prejuízo imediato, a empresa deve ajuizar mandado de segurança para suspender a tutela antecipada;

B

a empresa deve efetuar o depósito recursal daquele valor em 48 horas, sob pena de deserção;

C

cabe à empresa ajuizar cautelar com pedido de liminar para que seja atribuído efeito suspensivo ao recurso ordinário;

D

por se tratar de questão referente ao direito coletivo, cabe à empresa ajuizar mandado de segurança coletivo requerendo que seja atribuído efeito suspensivo ao recurso ordinário;

E

a empresa deve pedir, no prazo de 48 horas, a reconsideração da decisão ao mesmo juiz que prolatou a sentença.

Questão Anulada

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1246236 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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CPC 1973CPC-1973: Do Litisconsórcio

Quando,por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes,há:

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1246224 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Verifique a alternativa incorreta:

A

são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil aqueles que se encontram transitoriamente impossibilitados de ex,primir sua vontade;

B

são relativamente incapazes os toxicômanos;

C

a emancipação daquele que conte 16 anos completos implica cessação de sua incapacidade relativa;

D

entre 15 e 18 anos, a obtenção de relação de emprego que permita ao menor viver de suas próprias finanças, implica cessação da menoridade;

E

os pródigos são relativamente incapazes de exercer certos atos da vida civil.

Questão Anulada

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