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Foram encontradas 550 questões.

618031 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
Sindicato de servidores públicos estaduais de determinada categoria, em funcionamento há menos de um ano, pretende propor mandado de segurança para afastar a aplicação de edital de concurso público de promoção de servidores titulares de cargos públicos efetivos, por entender que os critérios de promoção adotados pela Administração pública violam princípios constitucionais. De acordo com as normas constitucionais, o sindicato
 

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Um jornalista requereu à autoridade municipal competente informações a respeito do valor efetivamente gasto pela Prefeitura com despesas de publicidade institucional desde o início do mandato do Prefeito. Considerando que a lei municipal prevê o cabimento de recurso administrativo, sem efeito suspensivo, contra eventual indeferimento desse pedido, caso essa hipótese se confirme o interessado
 

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618029 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
Sobre a responsabilidade do Presidente da República, levando-se em conta que em regimes democráticos não existem governantes irresponsáveis, e considerando o que estabelece sobre o tema a Constituição Federal,
 

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618028 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
O Direito universal à saúde deve ser garantido pelo Estado mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, com base, dentre outros, na previsão constitucional segundo a qual
 

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618027 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
A Constituição Federal, ao disciplinar o direito fundamental à propriedade, ao mesmo tempo estabelece mecanismos de proteção, e enumera algumas situações de intervenção do Estado na propriedade privada, regime esse que compreende a regra segundo a qual
 

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618026 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
À luz da separação dos Poderes, consagrada como princípio fundamental da Constituição Federal,
 

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Certo Tribunal Regional do Trabalho propôs ao Poder Legislativo Federal projeto de lei para a criação de cargos públicos efetivos de juízes trabalhistas e de cargos públicos de assessoria administrativa, em comissão, de livre nomeação e exoneração. A discussão e a votação do projeto de lei tiveram início na Câmara dos Deputados, tendo sido aprovado pelo Poder Legislativo, vindo a ser sancionado e promulgado pelo Presidente da República. Na sequência, o Tribunal Regional do Trabalho editou ato normativo definindo as atribuições dos cargos públicos em comissão, uma vez que não foram especificadas na Lei. Nessa situação, de acordo com a Constituição Federal e com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mostra-se compatível com a ordem constitucional:
I. a propositura, pelo Tribunal Regional do Trabalho, de projeto de lei dispondo sobre a criação dos cargos de juízes. II. a propositura, pelo Tribunal Regional do Trabalho, de projeto de lei dispondo sobre a criação dos cargos administrativos em comissão. III. o início, na Câmara dos Deputados, da discussão e da votação de projeto de lei. IV. a definição das atribuições dos cargos em comissão por ato infralegal.
Está correto o que consta APENAS de
 

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618024 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
Os Direitos Sociais, tais como tratados na Constituição Federal e na doutrina constitucional,
 

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618023 Ano: 2018
Disciplina: Arquitetura
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

No reconhecimento da beleza no objeto arquitetônico, muitas pesquisas apontam para o significativo valor de relações formais harmônicas. Entre estas, destaca-se o estudo do segmento resultante da divisão de outro segmento dado, em média e extrema razão, construído geometricamente conforme figura abaixo.

enunciado 618023-1

Este estudo representa a

 

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618022 Ano: 2018
Disciplina: Arquitetura
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
As fachadas tecnicamente conhecidas como ventiladas são compostas, do exterior para o interior, pelo revestimento
 

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