Existem várias teorias que buscam explicar a natureza jurídica da jurisdição.

A respeito dessas teorias, assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, aos conceitos apresentados a seguir.

1. Os atos jurisdicionais teriam essa natureza em razão do órgão de que provêm. Ocorre que mesmo tais órgãos também admitem atos administrativos, motivo pelo qual não podem ser aceitos.

2. Considera-se que a jurisdição tem a finalidade de tutelar direitos e aplicar a lei ao caso concreto. É criticável na medida em que é possível que haja necessidade de tutela, ainda que não exista direito subjetivo violado.

3. A jurisdição assegura a vigência do direito, que é aplicável ao caso concreto. Não é capaz de separar os atos administrativos dos atos judiciais e, por isso, também é criticável.

4. O Estado-Juiz substitui a vontade das partes por meio da atividade de seus órgãos jurisdicionais, fazendo com que haja a atuação da vontade concreta da lei.

A Resolução CSJT nº 70/2010 estabelece que cada obra ou aquisição de imóvel constante do Plano Plurianual de Obras e Aquisições de Imóveis do Tribunal terá um Indicador de Prioridade, distinto e sequencial, obtido a partir da pontuação aferida pela Planilha de Avaliação Técnica, que conterá critérios obrigatórios de avaliação distribuídos em conjuntos.

Os critérios de avaliação da estrutura física e funcional do imóvel atualmente ocupado fazem parte do

Acerca dos sistemas, subsistemas orçamentários e métodos de custeio, assinale a alternativa correta.

Acerca dos Eventos Subsequentes aplicados ao setor público, assinale a alternativa correta.

O evento, favorável ou desfavorável, que ocorre entre a data das demonstrações contábeis e a data na qual é autorizada a emissão dessas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público é o

São as operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social do mesmo ente federativo e, portanto, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de recursos entre seus órgãos.

Essas operações denominam-se

O balanço orçamentário é composto por

As etapas da receita orçamentária, em ordem de acontecimentos, podem ser resumidas em

Sobre as notas explicativas, assinale a alternativa INCORRETA.

Dentre as alternativas a seguir, assinale a que NÃO apresenta uma situação na qual é realizada uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).