O mandato outorgado com permissão expressa de substabelecimento

Analise as afirmações abaixo.


I. Sem exceções, os direitos da personalidade são intransmissíveis.

II. As pessoas jurídicas não são abrangidas pela proteção dos direitos da personalidade.

III. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

IV. As organizações religiosas são consideradas pessoas jurídicas de direito privado.


Estão corretas as afirmações

A falta de pluralidade de sócios é causa de dissolução da sociedade, se não for reconstituída,

Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

No crime de apropriação indébita previdenciária, a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena, se presentes determinadas situações expressamente previstas em lei, constitui hipótese de

A violência NÃO constitui elemento do crime de

Nos crimes contra a administração da justiça,

No que concerne aos crimes de falsidade documental, é correto afirmar que

Com base no ordenamento jurídico interno, os tratados internacionais negociados e assinados pelo Brasil entram em vigor no território nacional

Com base na Convenção de Viena, de 1969, é INCORRETO afirmar: