Saúde e segurança no trabalho são abordadas após Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista promoveu mudanças substanciais na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas a jornada e o intervalo de trabalho estão diretamente ligados à segurança e à saúde do trabalhador e precisam ser preservados.

(Secom TRT5 – 06/12/2017. Disponível em: https://www.trt5.jus.br/noticias/saude-

seguranca-trabalho-sao-abordadas-apos-reforma-trabalhista.)

Em “[...], mas a jornada e o intervalo de trabalho estão diretamente ligados à segurança e à saúde do trabalhador e precisam ser preservados.” há duas ocorrências do sinal grave, indicativo de crase, que se justificam

O foro pode ser compreendido como a indicação da base territorial sobre a qual um determinado órgão judiciário exerce sua competência. A determinação da competência está relacionada, pois, à noção de foro. As regras gerais que regulamentam a delimitação do foro são subdivididas em absolutas e relativas, a depender suas características. Sobre as regras de competência, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

Sobre o tema, o Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do Art. 111-A da CF, compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

A Lei nº 13.146/2015 alterou profundamente a teoria da capacidade, revogando diversos dispositivos do Código Civil de 2002 e dando nova redação a outros. Considerando as mudanças impostas pela nova legislação e as regras sobre capacidade civil, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

“João Pedro é empregado de um posto de combustíveis, exercendo a função de frentista de abastecimento de veículos.

Atua em contato permanente com produtos inflamáveis e explosivos em condições de risco acentuado.” Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ele terá direito ao adicional de

Os elementos que compõem a ação servem para permitir a identificação da própria ação, permitindo a identificação de litispendência, conexão, continência ou mesmo da coisa julgada. Considerando estes elementos, analise as alternativas e assinale a correta.

“Segundo o doutrinador José dos Santos Carvalho Filho, a Administração Pública ‘exerce atividade multifária e complexa, e sempre com os olhos voltados para fim de interesse público. Para alcançá-lo, precisa valer-se de serviços e bens fornecidos por terceiros, razão por que é obrigada a firmar contratos para realização de obras, prestação de serviços, fornecimento de bens etc. Não poderia a lei deixar ao exclusivo critério do administrador a escolha das pessoas a serem contratadas, porque, fácil é prever, essa liberdade daria margem a escolhas impróprias, ou mesmo a concertos escusos entre alguns administradores públicos inescrupulosos e particulares, com o que prejudicada, em última análise, seria a Administração Pública, gestora dos interesses coletivos. A licitação veio contornar esses riscos. Sendo um procedimento anterior ao próprio contrato, permite que várias pessoas ofereçam suas propostas e, em consequência, permite também que seja escolhida a mais vantajosa para a Administração’.”

“Patrícia foi dispensada da empresa L & A Empreendimentos S.A. por justa causa. Sem saber o motivo de tal dispensa, dirigiu-se até o escritório de seu advogado que ajuizou reclamação trabalhista para questionar o motivo da referida rescisão, bem como postular indenização por dispensa imotivada. Ocorre que ação foi julgada improcedente pelo Juiz da Vara do Trabalho. Inconformada, Patrícia resolve recorrer da sentença.” Na situação hipotética anteriormente descrita, é cabível interpor:

Um dos fundamentos do sistema de recursos processuais civis determina que para cada ato judicial praticado cabe um único tipo recursal adequado. Assinale, a seguir, a alternativa que informa o Princípio descrito no enunciado.

O Processo Civil possui um arcabouço valorativo de princípios, os quais norteiam e servem de diretrizes gerais. Dentre estes princípios destaca-se o princípio da motivação das decisões judiciais. Acerca do citado princípio, é INCORRETO afirmar que: