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604972 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-7
Compete originariamente aos tribunais regionais do trabalho processar e julgar
 

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Em relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, assinale a opção correta.
 

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604970 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-7
Quanto à geração ou à dimensão dos direitos fundamentais, os direitos sociais são considerados de
 

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A respeito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a opção correta.
 

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604968 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-7

Após ter sido negada a sua solicitação de financiamento para a aquisição de imóvel residencial — seu nome estava negativado no serviço de proteção ao crédito —, Pedro procurou a entidade responsável pelo banco de dados em questão, mas lhe foi negado o fornecimento de informações acerca de seu cadastro.

Nessa situação hipotética, para garantir o acesso aos dados, o remédio constitucional cabível em sede judicial é o(a)

 

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604967 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-7
É requisito essencial para a nomeação de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
 

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Considerando os dispositivos constitucionais a respeito dos órgãos do Poder Judiciário, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Defensoria Pública, assinale a opção correta.
 

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Tendo como referência as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito da defesa do estado e das instituições democráticas, em especial a respeito das recentes alterações no regramento constitucional da segurança pública, assinale a opção correta.
 

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604964 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-7
Assinale a opção correspondente a previsão contida na CF a respeito da associação profissional ou sindical.
 

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604963 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-7

A respeito dos tribunais regionais do trabalho (TRTs), distribuídos no território nacional, julgue os itens a seguir.

I- Compete aos seus desembargadores a prestação jurisdicional de primeiro grau.

II- Os TRTs podem funcionar por meio de câmaras regionais.

III- Os TRTs compõem-se de juízes originários de suas respectivas regiões.

Assinale a opção correta.

 

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