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Foram encontradas 600 questões.

604926 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-7
A respeito do pregão, disciplinado na Lei n.º 10.520/2002, assinale a opção correta.
 

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604925 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-7
A respeito do regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista federais, assinale a opção correta.
 

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Em processo licitatório promovido pela administração pública para adquirir novos equipamentos, constatou-se, entre os concorrentes, o empate entre duas empresas brasileiras que fabricam os equipamentos no Brasil.

Conforme o disposto na Lei n.º 8.666/1993, entre as duas que empataram, a empresa vencedora será escolhida

 

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604922 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-7

Os aspectos a serem observados tanto no projeto básico como no projeto executivo de obras e serviços incluem

I- a possibilidade do emprego de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local para a execução, conservação e operação.

II- a facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço.

III- o impacto ambiental.

Assinale a opção correta.

 

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604921 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-7
A respeito dos atributos de ato administrativo, assinale a opção correta.
 

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604920 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-7
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, para que um cidadão seja investido em cargo público, ele deverá comprovar alguns requisitos, entre os quais
 

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Matilde, servidora pública federal do TRT 7.ª Região, será removida, por interesse do serviço, da 1.ª Vara do Trabalho da Região do Cariri para a 1.ª Vara do Trabalho de Sobral. Sendo a mudança de caráter permanente, caberá ao tribunal compensar as despesas de instalação da servidora na nova sede.

Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, Matilde terá o direito à percepção da indenização denominada

 

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604918 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-7
Se um ministro de Estado, após editar e publicar ato administrativo que conceda benefícios aos servidores públicos, resolver anulá-lo, por entender ser o ato ilegal, esse ministro terá praticado conduta com base no princípio da
 

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604917 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-7

Alexandre, incumbido de julgar processo administrativo com base na Lei n.º 9.784/1999, após incidente de suspeição, foi afastado dessa atividade.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que corresponde ao motivo que pode ter provocado a suspeição de Alexandre e seu afastamento do processo.

 

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604916 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-7
A respeito da impugnação de edital de licitação, assinale a opção correta.
 

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