Foram encontradas 87 questões.
Respondida
A propósito das convenções coletivas de trabalho, assinale a opção incorreta .
Respondida
Considerando as regras especiais de proteção ao trabalho da mulher, aponte a opção incorreta .
Respondida
Assinale a opção que completa o segmento abaixo, respeitando as regras da norma padrão e os requisitos de organização textual.
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, em maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal marcou o início de uma nova era na administração pública brasileira. E tornou-se instrumento de uma profunda mudança na forma de administrar as finanças públicas, nos três Poderes, nos três níveis de governo.[....................]
A
A Lei está, na prática, proibindo o uso político
do dinheiro público. Não existe mais aquela
história de deixar a conta para o sucessor
pagar. Até porque, como sabemos, quem
paga a conta é sempre a sociedade, o cidadão,
o contribuinte. Nunca o sucessor. Esse
apenas administra a herança recebida. Felizmente
estamos acabando com o clientelismo,
com o populismo. O Brasil mudou.
B
Na prática, não existe mais aquela história de
deixar a conta para o sucessor pagar, que
sempre recai sobre a sociedade, o cidadão,
em suma, no contribuinte, e nunca no sucessor,
que apenas administra a herança recebida.
Felizmente estamos acabando com o
clientelismo e com o populismo, o que significa
que o Brasil mudou.
C
A Lei está praticamente proibindo o uso político
do dinheiro público, porque o sucessor não
vai mais ter de pagar as dívidas do gestor
anterior. Acabou aquela história de deixar a
conta para o sucessor pagar. Quem vai pagar
a conta, a partir de agora, é a sociedade, o
cidadão, o contribuinte. Esse apenas administra
a herança recebida. Felizmente estamos
acabando com o clientelismo, com o populismo.
O Brasil mudou.
D
A Lei instituiu a proibição de gastar o dinheiro
público sem a permissão do sucessor, que
apenas administrava a herança recebida e a
repassava para a sociedade, o cidadão e o
contribuinte, que são quem, na prática, sempre
pagam as contas. O clientelismo e o populismo
estão desaparecendo do Brasil: é o
país que mudou.
E
A Lei está, na prática, proibindo o uso político do dinheiro público, que geravam o clientelismo e o populismo. Gastava-se e deixava-se a conta para o sucessor pagar, pois é a ele quem incumbe administrar a herança recebida. Como sabemos, quem paga a conta é sempre a sociedade, o cidadão, o contribuinte – nunca o sucessor – donde felizmente estamos acabando com o clientelismo, com o populismo. O Brasil está mudando.
Respondida
Considerando as regras especiais de proteção ao trabalho do menor, aponte a opção incorreta .
Respondida
Considerando as regras legais que informam a jornada de trabalho, aponte a opção incorreta .
Respondida
Sobre as fontes do Direito do Trabalho, aponte a
opção correta.
Respondida
Acerca dos princípios do Direito do Trabalho, assinale a opção incorreta .
A
O princípio da irrenunciabilidade expõe a
noção de que todos os atos de despojamento
patrimonial praticados por trabalhadores, durante
a vigência das relações de emprego,
estão gravados com nulidade absoluta.
B
O princípio da primazia da realidade estabelece
que o real conteúdo da relação jurídica é
determinado pelo que se observa no dia-a-dia
da execução do contrato de trabalho, razão
pela qual nenhuma irregularidade há no pagamento
de salário em quantia inferior à inicialmente
pactuada, desde que essa realidade
tenha sido sempre vivenciada pelos contratantes.
C
O princípio da proteção determina que as
regras legais trabalhistas sejam interpretadas
de forma a possibilitar os melhores resultados
aos trabalhadores.
D
O princípio da continuidade da relação de
emprego gera a presunção de que o trabalhador
tem interesse na preservação do contrato
de trabalho, fonte de sua subsistência,
pelo que não se pode presumir, sem quaisquer
outros elementos, a ocorrência de resilições
contratuais por iniciativa de empregados.
E
O princípio da inalterabilidade contratual em
prejuízo do operário não é aplicável quando o
empregador, enfrentando dificuldades econômicas,
obtém concordata.
Respondida
Com referência à organização, à competência e ao funcionamento do Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, assinale a opção incorreta .
Respondida
Assinale a opção, entre as assertivas abaixo, aquela que não é competência exclusiva do Congresso Nacional.
Respondida
De acordo com o texto da Constituição de 1988, a
estabilidade dos servidores públicos: