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Respondida
Augusto, servidor autárquico, alardeando prestígio, visando a obter vantagem econômica (dinheiro), convence Bernardo a entregar-lhe determinada quantia, a pretexto de influenciar um determinado funcionário da justiça, no exercício da função, a deferir a pretensão exposta.
Na hipótese, a conduta de Augusto configura:
Respondida
Dirceu (capaz e imputável) falsifica documento público, alterando o conteúdo do original. Fê-lo de modo grosseiro, perceptível à primeira vista. Consegue, entretanto, obter indevida vantagem econômica porque Breno, deficiente mental, não percebera o engodo.
A hipótese caracteriza:
Respondida
Ary, proprietário de uma oficina de conserto de automóveis, sob ameaça de violência física, é compelido por seusempregados a fechar o estabelecimento, a fim de manifestarem-se, juntamente com outros colegas, na via pública, por majoração de salário.
Não fora declarada greve da categoria.
A hipótese configura crime de:
Respondida
Na fixação da pena in concreto o Juiz:
Respondida
No crime qualificado pelo resultado, tem-se:
Respondida
Com relação ao processo de execução, é correto afirmar que:
A
tendo conteúdo condenatório, a sentença estrangeira homologada pelo Supremo Tribunal Federal é título executivo judicial, sendo competente para a sua execução o próprio Supremo Tribunal Federal.
B
tendo conteúdo condenatório, a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça é título executivo judicial, sendo competente para a sua execução o próprio Superior Tribunal de Justiça.
C
tendo conteúdo condenatório, a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça é título executivo judicial, sendo competente para a sua execução o juiz federal.
D
ainda que a transação verse acerca de matéria alheia à ação pendente, constitui título executivo judicial, ensejando execução perante juízo diverso que homologou a decisão.
E
o credor pode executar, no cível, a sentença penal condenatória contra o autor do delito e também contra as demais pessoas envolvidas independentemente de processo de conhecimento.
Respondida
Maria ajuíza ação ordinária em face de João, pedindo a declaração de nulidade de cláusula contratual, em razão de cobrança de juros exorbitantes. O MM. juiz julgou procedente o pedido, apoiando-se nos princípios constitucionais aplicáveis à espécie. Apelou João, tendo o Tribunal negado provimento ao recurso. Dessa decisão, João, na qualidade de recorrente, interpôs recurso extraordinário, com base em duas alíneas do permissivo constitucional. O Presidente do tribunal intimou o recorrido para apresentar contra-razões ao recurso manejado. Diante da iminência de ser executada a decisão do tribunal recorrido, João solicitou efeito suspensivo ao recurso interposto. Assinale a proposição incorreta.
A
João postulou a atribuição do efeito suspensivo ao recurso extraordinário perante o tribunal estadual, visto que o Presidente do tribunal estadual não tinha ainda realizado o primeiro juízo de admissibilidade do extraordinário.
B
João postulou a atribuição do efeito suspensivo ao recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal, por considerar que, tendo sido admitido o extraordinário, a competência para tal pleito seria daquela Corte, conforme jurisprudência dominante.
C
João postulou a atribuição do efeito suspensivo ao recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal, visto que a decisão impugnada estava sumulada no tribunal recorrido, não obstante o Presidente do tribunal estadual ter determinado apenas a intimação do recorrido para apresentar contra-razões.
D
João ajuizou ação cautelar perante o Supremo Tribunal Federal, a fim de suspender os efeitos da decisão impugnada, visto que o recurso extraordinário foi admitido na sua integralidade.
E
João ajuizou ação cautelar perante o Supremo Tribunal Federal, a fim de suspender os efeitos da decisão impugnada, visto que houve a admissibilidade parcial do recurso extraordinário interposto.
Respondida
Relativamente aos recursos em geral e aos seus princípios gerais e os efeitos, é incorreto afirmar que:
A
pelo princípio da fungibilidade dos recursos é facultada a conversão de um recurso por outro, quando houver dúvida objetiva sobre qual o recurso cabível contra determinado pronunciamento judicial e não existindo erro grosseiro da parte na interposição do recurso errado.
B
quando o recurso interposto é conhecido, a decisão e/ou acórdão substituirá a sentença e/ou a decisão recorrida, nos termos previstos no Código de Processo Civil.
C
apelando contra a sentença proferida, o recorrente deixa de efetivar o preparo no prazo legal, invocando doença do seu advogado. O magistrado de primeiro grau defere o pedido e, por conseqüência, restitui o prazo. Mesmo inconformado, a parte contrária reconheceu que dessa decisão, que relevou a pena de deserção, não caberia recurso.
D
após a interposição de um recurso, o recorrente solicitou ao magistrado do tribunal a desistência do recurso, tendo sido deferida de plano sem a oitiva da parte contrária.
E
após a interposição de um recurso, o recorrente requereu ao magistrado do tribunal a renúncia ao direito suscitado no recurso, tendo sido deferido de plano sem a oitiva da parte contrária.
Respondida
Pedro ajuíza ação reinvidicatória em face de Paulo, que, no curso da demanda, aliena o imóvel discutido nessa ação a José, que pagou integralmente o valor, tornando-se o novo proprietário do imóvel.
Assinalar a proposição incorreta.
A
Com a alienação do bem litigioso ocorrerá a sucessão processual, tornando-se o sucessor, que é José, parte na relação processual, desde que tenha a anuência da parte autora para o seu ingresso.
B
O adquirente de coisa litigiosa por ato inter vivos , tanto no processo de execução, quanto no processo de conhecimento, não ganha, com a aquisição do bem, a qualidade de substituto processual.
C
Na hipótese de o adquirente não se tornar parte no processo, poderá ele atuar no feito na qualidade de assistente litisconsorcial do alienante, auxiliando-o a vencer a causa.
D
Com a venda do bem litigioso, o alienante deixará de atuar em nome próprio e em direito próprio para ser substituto processual, cuidando dos interesses do adquirente.
E
A parte contrária concordando com a sucessão processual, o alienante sai do processo, sendo ainda alcançado pelos efeitos da sentença, não obstante o sucessor se tornar parte na relação processual.
Respondida
A
surge do fato de que as notas, que trazem a tônica da semelhança de um objeto a outro, convenham ao segundo em grau distinto do primeiro.
B
é o argumento consistente em ter por ordenado ou permitido, de modo implícito, algo menor do que o que está determinado ou autorizado expressis verbis .
C
parte do fato de que uma disposição normativa inclui certo comportamento num modo deôntico, excluindo-se de seu âmbito qualquer outra conduta, isto é, um comportamento "C" estando proibido, qualquer conduta "Não − C" está permitida.
D
estriba-se num conjunto de normas, para extrair elementos que possibilitem sua aplicabilidade ao caso concreto não contemplado, mas similar.
E
consiste em passar da validade de uma disposição normativa menos extensa para outra mais ampla, necessitando-se, para tanto, do auxílio de valorações.