Joana interpôs recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará. O recurso foi sobrestado pela Presidência do Tribunal, sob a justificativa de versava sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão é

No cumprimento de sentença de alimentos movido em face de genitor funcionário público, a alimentante pretende requerer O desconto em folha de pagamento da Importância da prestação alimentícia, bem como da dívida alimentar. De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido é viável,

Considere os seguintes níveis de gradiente do uso da força:

I.Armas não letais.

II.Aviso.

III.Presença e postura.

IV.Chave de braço.

V.Pontos de pressão.

VI.Ordem.

VII.Golpes Contundentes.

O Agente de Polícia Judicial Paulo estava em seu tumo de serviço na sede do Tribunal Regional do Trabalho, quando, de repente, identificou um cidadão desarmado que proferia xingamentos contra uma Técnica Judiciária que lhe prestava informações. Diante do atual cenário e do eventual sucessivo agravamento, quanto ao escalonamento do uso da força, Paulo deve, respectivamente, em escala crescente, utilizar-se de

Ulisses foi citado em ação de execução em razão do inadimplemento de dívida constante de documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Ulisses reconhece a dívida, porém entende que o valor pleiteado está superior ao devido no título. Nesse caso, Ulisses deverá opor embargos à execução

De acordo com o Código Civil, o direito real de habitação é garantido ao cônjuge sobrevivente, relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que ele seja o Único desta natureza a inventariar. Tal direito é assegurado

Aline é vizinha de Pedro e possui, em seu terreno, uma grande árvore com frutos. Seus ramos ultrapassam, pela parte de cima, o muro que divide os dois imóveis, acarretando sombra na piscina de Pedro. Além disso, 05 frutos da árvore costumam cair na casa do vizinho e, apesar das reclamações deste, Aline nunca resolveu tais entraves. Com base nessa situação, Pedro

Com relação às técnicas de defesa pessoal, também denominada de autodefesa, é correto afirmar que o movimento ofensivo com uso das mãos abertas aplicadas contra qualquer ponto sensível é denominado:

Juliana e Armando desejam constituir uma sociedade limitada, mas possuem dúvidas sobre as normativas relacionadas ao nome empresarial. Com base no que dispõe a legislação civil acerca do lema, eles devem ser orientados que

Lilian ajuizou ação perante o Juizado Especial Cível. À ação foi julgada improcedente e Lilian pretende interpor recurso. De acordo com a Lei nº 9.099/1995, o recurso

Considere os conceitos e as definições a seguir:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n°9.503/997), a correta correlação entre conceito e definição é: